Moraes revoga decisão de bloqueio do Telegram
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou neste domingo (20) a ordem de bloqueio ao aplicativo Telegram, que cumpriu determinações da corte que estavam pendentes. Neste sábado, o ministro havia dado um prazo de 24 horas para o Telegram executar as ações solicitadas.
“Diante do exposto, considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida em 17/3/2022”, afirmou Moraes em despacho. O ministro também determinou que as demais empresas envolvidas suspendam as ações de bloqueio do aplicativo.
Conforme a decisão deste domingo, o Telegram indicou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal do aplicativo no Brasil. O executivo promete responder aos questionamentos da Justiça brasileira em tempo hábil.
O aplicativo afirmou ainda que, como medidas para combate à desinformação no Brasil, tem feito monitoramento dos 100 canais mais populares no país; tem acompanhado a mídia brasileira; estabelecerá relações de trabalho com agências de checagem; restringirá postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação; além de atualizar termos de serviços e promover informações verificadas.
Em mensagem assinada por Pavel Durov, CEO do Telegram, a empresa voltou a se desculpar com o Supremo Tribunal Federal. “Pedimos ao Tribunal que permita que o Telegram continue suas operações no Brasil, dando-nos a chance de demonstrar que melhoramos significativamente nossos procedimentos”, afirma
“Determino a suspensão completa e integral do funcionamento do Telegram no Brasil”, escreveu Moraes em sua decisão. Segundo o ministro, o bloqueio total “permanecerá até o efetivo cumprimento das decisões judiciais anteriormente emanadas, inclusive com o pagamento das multas”.
Moraes também aumentou uma multa aplicada ao Telegram em uma decisão anterior para R$ 500 mil por dia e decidiu que pessoas e empresas “que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo Telegram” estarão sujeitas a sanções civis e criminais e a uma multa diária de R$ 100 mil.
A PF afirmou ao Supremo que “o aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.
