Projeto que cria o TRF-6 em Minas Gerais é aprovado pelo Senado
O Senado aprovou, por votação simbólica, o projeto que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com sede em Belo Horizonte e atuação exclusiva em Minas Gerais. Agora, o texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Hoje, casos referentes a Minas Gerais que tramitam em segunda instância vão para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), o maior do país, sediado em Brasília.
Relatório do senador Antonio Anastasia (PSD/MG) aponta que 40% do movimento deste Tribunal vem de Minas Gerais, o que gera um atraso muito grande na tramitação de projetos de todos os estados. Ao todo, o TRF-1 tem jurisdição sobre 19 das 27 unidades federativas.
No texto, Anastasia rebate o argumento de que a criação do novo Tribunal geraria novas despesas aos cofres públicos, além de novos cargos. Segundo o senador, a transformação de cargos se dá dentro da estrutura atualmente existente.
O projeto é de autoria do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça.
A aprovação foi comemorada pelos senadores mineiros. Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), é “uma medida de Justiça inteligente e que vai ao encontro a uma Justiça célere em todas as instâncias”.
“O projeto inteligentemente prevê um remanejamento de vagas, estruturas e de espaço físico da Justiça Federal de 1ª instância, portanto sem incremento de despesas e sem que haja gastos que nesse momento seriam indevidos”, disse Pacheco.
O senador Carlos Viana (PSD-MG) classificou como um “projeto inovador para a Justiça Brasileira”, reforçando o argumento de que o novo Tribunal não cria despesas extras.
Resistências
Apesar da aprovação tanto na CCJ, na manhã desta quarta (22), como no plenário do Senado, havia resistências em torno do projeto. Parte dos senadores acredita que o momento vivido pelo país, de crise econômica e cortes de despesas devido à pandemia, não é o adequado.
Outros apontam que a criação de um novo Tribunal de segunda instância pode gerar um efeito cascata e servir de estímulo para a criação, por exemplo, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região (PRR-6).
Esse projeto, que está com andamento mais atrasado na Câmara dos Deputados, cria uma estrutura com impacto de R$ 21 milhões por ano ao orçamento do Ministério Público Federal (MPF). Há previsão de que sejam criados 18 cargos para procuradores regionais a um custo anual de R$ 10,1 milhões. O valor é semelhante aos outros R$ 10,8 milhões que serão usados em mais 57 cargos efetivos, 18 em comissão e 18 funções de confiança.
