Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram nesta terça-feira (3), em primeiro turno, o Projeto de Lei que barra a presença de crianças e adolescentes em desfiles de blocos de Carnaval. A proposta estabelece que a restrição valerá para eventos culturais e artísticos e paradas LGBTQIAPN+, considerados “impróprios”, “com nudez explícita” ou “manifestações de caráter sexual”. Foram 24 votos a favor, 13 contra e três abstenções. O texto agora retorna às comissões para análise de emendas.
A aprovação ocorreu após intenso debate e manifestações da população, que marcou presença na galeria do plenário. Autor do projeto, o vereador Pablo Almeida (PL) disse o objetivo não é criar “censura”, mas tratar da “proteção das crianças”. O parlamentar lembrou que BH possui mais de 600 blocos de Carnaval e afirmou que “nem todos estão aptos a receber crianças”.
A proposta ainda estabelece que os produtores ou responsáveis pelos eventos deverão informar, no ato da divulgação e “de maneira clara e ostensiva”, a classificação indicativa etária, contendo advertência sobre o conteúdo e a proibição da presença de crianças.
De acordo com o texto, a restrição se aplica a eventos em espaços públicos e privados, independentemente da exigência de ingresso ou inscrição prévia. Os organizadores que descumprirem a norma poderão ser penalizados com multa de R$ 1 mil e suspensão da autorização para realização de eventos. Além de Pablo Almeida, assinam o texto Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos, todos do Partido Liberal (PL).
Debate intenso na Câmara Municipal
A votação do projeto gerou debate entre os vereadores. Parlamentares contrários afirmaram que a medida se trata de um ataque à cultura e à diversidade na cidade. Ainda ressaltaram que para defender os menores já existe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), afirmando que o PL 11/2025 é “redundante” e “ineficiente”.
Para Trópia (Novo), o real objetivo da proposta é agradar a um público conservador “que já tentou outros subterfúgios para impedir que os blocos fossem organizados em ambiente público”. A vereadora afirmou que no cinema a responsabilização é possível, bem como a classificação indicativa por ter controle de entrada e do é que exposto, ao contrário dos eventos carnavalescos.
“Agora, em uma manifestação espontânea, no meio da rua, a responsabilização é de quem? É da prefeitura? É do bloco? É impossível medir como vai ser a execução desse projeto. Não quer participar? Não acha o ambiente adequado para o seu filho? Não leve”, declarou Trópia.
Para ser aprovado em definitivo, o projeto que proíbe crianças no Carnaval precisará novamente do voto favorável da maioria dos parlamentares (21). Não há previsão para a votação em segundo turno.
