Trump pode acabar com cidadania americana para nascidos nos EUA? Veja

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O presidente Donald Trump decretou em seu primeiro dia de governo que os Estados Unidos deixarão de tratar os filhos de pessoas sem documentos nascidos no país como cidadãos. Essa decisão é contrária ao que está estipulado na 14ª Emenda, e qualquer mudança na Carta Magna dos EUA precisa ser aprovada pela maioria absoluta no Congresso. E, posteriormente, o texto deve ser ratificado por três quartos dos estados.

  • Donald Trump assinou, na noite dessa segunda-feira (20/1), ordem executiva para acabar com a cidadania americana por nascimento.
  • A ordem reinterpreta a 14ª Emenda da Constituição, que concede cidadania a todas as pessoas nascidas em solo americano.
  • Para o presidente mudar a Constituição, a lei precisa ser aprovada pela maioria absoluta no Congresso. Depois, o texto deve ser ratificado por três quartos dos estados.
  • Na ordem executiva assinada por Trump, foi dito que a medida interpretaria a 14ª Emenda de forma diferente do que já foi feito no passado. O argumento do governo do republicano para legitimar a mudança é o seguinte: “Nunca (a emenda) foi interpretada no sentido de estender a cidadania universalmente a todos os nascidos nos Estados Unidos”.

A medida proibiu os órgãos federais de emitirem documentos de cidadania para crianças cujos pais não tenham autorização para estar nos Estados Unidos no momento do nascimento, a partir de 30 dias da assinatura do decreto.

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