TRF-2 revoga pela primeira vez um mandado de prisão contra Sérgio Cabral
A Primeira Turma Especializada do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) decidiu nesta segunda-feira (13) revogar um dos cinco mandados de prisão contra o ex-governador Sérgio Cabral.
Ele permanece preso, em razão das demais quatro ordens de detenção ainda em vigor. Foi, porém, a primeira vitória do ex-governador neste tema.
Por 3 votos a 0, os magistrados decidiram converter a prisão preventiva determinada na Operação Eficiência, que investigou as contas no exterior de Cabral, em regime domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
Em nota, os advogados do ex-governador afirmaram que o tribunal “reconheceu o excesso da prisão e o desaparecimento dos motivos que antes motivaram a cautelar decretada, especialmente por não exercer qualquer cargo público há muitos anos”.
“A defesa espera, serenamente, que essa decisão seja extensiva e seguida nos outros processos em que ainda subsiste a prisão preventiva que jamais pode se transmudar em medida antecipatória de pena”, afirma a nota, assinada pelos advogados Daniel Bialski, Patrícia Proetti e Bruno Borragine.
A defesa de Cabral aguarda a análise de outros recursos para revogar as demais quatro ordens de prisão em vigor.
