TJ do Mato Grosso concede “Vale-Peru” de R$ 10 mil para juízes e servidores
Uma decisão administrativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) vai conceder mais de R$ 10 mil para todos os servidores do Judiciário e magistrados, como um bônus especial de fim de ano. O documento assinado pela presidente do Conselho da Magistratura, Clarice Claudino da Silva, foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça nessa quarta-feira (18).
O TJMT tem 275 magistrados. Com isso, somente com a categoria, o impacto aos cofres públicos com o pagamento do benefício será de mais de R$ 2,7 milhões. Já o quadro de servidores do Judiciário é de cerca de 5 mil servidores, entre concursados e comissionados.
De acordo com a presidente, o pagamento, intitulado como “auxílio-alimentação” será pago de forma excepcional aos trabalhadores ativos da Justiça. Conforme o documento, a partir de janeiro, o auxílio-alimentação mensal será reajustado para R$ 2.055. No ano passado, no mesmo período, foi concedido um bônus de R$ 6,9 mil aos servidores e magistrados.
A medida ocorre após a Operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal em novembro, que investiga suposto esquema de corrupção no tribunal. A Polícia Federal deflagrou uma operação, em novembro, contra um suposto esquema de venda de decisões judiciais em Mato Grosso e outros dois Estados, cumprindo mandados de prisão e busca e apreensão no Distrito Federal, Mato Grosso e Pernambuco.
Além da prisão preventiva, foram implementadas medidas cautelares como monitoramento eletrônico, afastamento de funções públicas e sequestro de bens. Entre os investigados estão advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados, suspeitos de crimes como organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional. A investigação apura a solicitação de dinheiro em troca de decisões judiciais favoráveis, além do vazamento de informações sigilosas, incluindo detalhes de operações policiais.
Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base nos dados de 2023, apontou que Mato Grosso é o segundo Estado do País que mais gasta com a categoria. Por mês, cada magistrado gera um custo mensal de R$ 116 mil, o que coloca o estado atrás apenas a Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), com R$ 120,3 mil, e à frente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que registra R$ 111 mil.
O CNJ apontou que os três Estados são os únicos no País onde o custo médio mensal por magistrado ultrapassa os R$ 100 mil, e vai em contrapartida com o teto constitucional, que é de R$ 44 mil, referente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Conselho explicou que o custo médio calculado inclui despesas como benefícios, encargos sociais, previdência, imposto de renda, diárias, passagens, indenizações e outros valores relacionados à atuação judicial. Esses custos não representam os salários dos magistrados, mas o gasto total da Justiça com cada profissional.
