O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir, nesta quarta-feira (26), se dará prosseguimento a uma denúncia apresentada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados, acusados de tentativa de golpe de Estado. A sessão está agendada para as 9h30.
A Primeira Turma do STF, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, examinará o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que visa iniciar uma ação penal contra os acusados. O voto do relator será seguido pela manifestação dos demais ministros: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Caso a denúncia seja aceita, os acusados passarão a ser considerados réus e enfrentarão um processo penal no tribunal.
No primeiro dia de julgamento, Moraes apresentou um relatório detalhado sobre as condutas atribuídas a Bolsonaro e aos demais envolvidos, destacando ataques contínuos à democracia. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou sua argumentação enfatizando a disseminação de desinformações sobre as urnas eletrônicas e outros atos que configurariam uma insurreição.
O relator descreveu a estrutura da organização criminosa como “estável e permanente”, com ações iniciadas em julho de 2021 e estendendo-se até janeiro de 2023, visando à destruição do Estado Democrático de Direito. A apresentação dos argumentos da PGR durou 30 minutos, durante os quais Gonet destacou que a data de 29 de julho de 2021 é crucial, pois foi quando Bolsonaro prometeu apresentar provas de fraudes nas eleições.
Após a apresentação da PGR, os advogados dos acusados tiveram a oportunidade de expor suas defesas. O defensor de Bolsonaro afirmou que não foram encontrados documentos comprometedores em relação ao ex-presidente. Por sua vez, outros defensores argumentaram que não havia elementos suficientes que individualizassem as condutas criminosas dos seus clientes.
As defesas levantaram várias questões preliminares relacionadas à competência do STF para julgar o caso e se o julgamento deveria ocorrer na Primeira Turma ou no plenário completo do tribunal. Todas as solicitações foram rejeitadas pelos ministros, com Luiz Fux divergindo ao defender que o caso deveria ser apreciado pelo plenário.
A denúncia apresentada pela PGR é um pedido formal para que a Justiça inicie uma ação penal, baseada em investigações conduzidas pela Polícia Federal. O documento reúne cinco pedidos distintos de abertura de ação penal e inclui 34 denunciados, embora apenas uma das acusações esteja sendo discutida nesta etapa.
Os crimes alegados incluem a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Se aceitas, as penas podem variar entre quatro e doze anos de prisão. Neste momento inicial, o STF avaliará se a denúncia preenche os requisitos legais para prosseguir com o processo.
O ex-presidente Jair Bolsonaro está acompanhado por seus defensores no tribunal enquanto aguarda o desenrolar deste importante caso judicial.
