Senado aprova PEC da Transição em primeiro turno

O Senado Federal aprovou em primeiro turno, na noite desta quarta-feira (7/12), a PEC da Transição. O texto aprovado pelos parlamentares contempla a destinação de R$ 145 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil — que passará a se chamar Bolsa Família — bem como a excepcionalização do teto de gastos de R$ 23 bilhões para custeio de investimentos. A proposta deve passar por votação em segundo turno ainda na noite desta quarta-feira.

A proposta foi aprovada em primeiro turno com 64 votos favoráveis e 16 contra. Senadores da base do governo de Jair Bolsonaro argumentaram contra a PEC em plenário. “Isso gera incerteza, vai gerar fuga de capital do Brasil. Vai causar fuga de investidores do Brasil. Vai gerar inflação. A consequência óbvia e lógica vai ser o aumento aprubto dos juros”, apontou o senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ).

O texto que chegou ao Plenário foi fruto de acordo proposto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A equipe de transição já esperava reduções do valor da PEC durante a discussão em Plenário. O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) disse à imprensa, antes da apreciação, que o valor acertado na CCJ foi avaliado pela equipe técnica da futura gestão. “A redução de 30 (bilhões) não foi um número chutado. Provavelmente, na adequação, nós vamos ter que reduzir áreas, como o investimento, em relação ao plano original”, explicou Dias.

O senador eleito se diz otimista também com a tramitação na Câmara, mas admite a possibilidade da matéria ser alterada na Casa e ter que ser reapreciada no Senado Federal, o que inviabilizaria o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 em janeiro. “Acredito que, com o texto aprovado no Senado, é grande a chance de aprovação na Câmara. Pode haver alteração? Pode. Não aprovado, coloca o Brasil numa situação que, eu diria, travada no ano de 2023”, frisou.

Próximos passos

Se for aprovada em segundo turno, a PEC segue imediatamente à Câmara dos Deputados, onde pode ter mais dificuldade na tramitação. A base de Jair Bolsonaro na Casa fala em tentar limitar o valor do texto a R$ 52 bilhões, suficiente apenas para pagar o auxílio de R$ 600. “Há um alinhamento entre o PL no Senado e o PL da Câmara para reduzir lá o que não se conseguiu reduzir aqui”, disse na terça-feira (6/12) o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).

O governo de transição não quer que o texto seja alterado pelos deputados, já que ele teria que voltar ao Senado para nova apreciação. Nos bastidores, porém, fala-se de insatisfação com os termos definidos na CCJ. A PEC irá ao Plenário da Casa na semana que vem, mas ainda não tem data para ser discutida e votada.

“Esperamos que até a próxima semana a Câmara aprove (a PEC) para eu poder fazer o meu relatório e, até o dia 20 de dezembro, a gente poder aprovar o relatório final (do Orçamento)”, disse o senador Marcelo Castro, relator-geral do Orçamento de 2023. O parlamentar alertou ainda sobre as reduções em relação ao texto inicial, que previa um total de R$ 198 bilhões para o governo eleito, contra R$ 145 bilhões do texto aprovado na CCJ e no Plenário.