Reveillon de Vilanova: justiça rejeita denúncia do Ministério Público
O juiz criminal da Comarca de Manhuaçu, Dr. Marco Antônio Silva, rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público sobre a festa do réveillon do distrito de Vilanova, no ano de 2017. A decisão é de 17 de março de 2022, após análise dos autos por parte do judiciário local.
O MP acusava a então prefeita, vereador, a secretária de cultura e o presidente da Associação Comunidade de Vilanova de terem forjado o convênio para a realização da festa.
No entanto, o juiz considerou que a própria denúncia do Ministério Público mostra que o convênio foi precedido de lei aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores, houve um termo de convênio, estimativa de impacto orçamentário, o valor foi empenhado e pago em cheque para a associação e a festa foi realizada, bem como a prestação de contas aprovada.
