Propaganda eleitoral irregular coloca Minas no ‘top 3’ de queixas
Disponibilizado há 28 dias para o eleitor brasileiro, o aplicativo Pardal já recebeu mais de 34.200 denúncias sobre práticas de propaganda eleitoral irregular na campanha para prefeito e vereador neste ano. Representa uma média superior a 1.200 denúncias por dia.
Desenvolvida pela Justiça Eleitoral, a ferramenta registra queixas durante a campanha na briga pelo voto nas ruas, iniciada em 16 de agosto. As estatísticas do Pardal Web mostram que, do total de relatos, a maior parte envolve candidatos ao cargo de vereador, seguido do cargo de prefeito, partido/coligação/federação e do cargo de vice-prefeito.
Entre os estados, São Paulo continua liderando o ranking, com 6.702 denúncias, Minas Gerais aparece em segundo, com 4.145, e o Rio Grande do Sul em terceiro, com 3.453. As unidades da Federação que menos registraram relatos foram Roraima (23), Amapá (48) e Tocantins (98). Os dados foram contabilizados até a última quarta-feira (11).
Quais as maiores ilegalidades?
Quanto ao tipo de irregularidade, 11% dos relatos dizem respeito a propagandas na internet e 89% a outras formas de propaganda geral nas ruas. As denúncias relacionadas às candidaturas e ao contexto local da disputa são encaminhadas ao juízo eleitoral competente, a fim de exercer o poder de polícia eleitoral, conforme estabelece a Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 662/2024.
Para evitar acusações incorretas ou infundadas, o aplicativo fornece a descrição específica sobre o que pode e não pode com relação ao tópico em questão. Com base na avaliação dos usuários, são oferecidas as opções “Prosseguir” ou “Encerrar”. Quem faz a denúncia tem que preencher os dados e anexar os arquivos sobre a irregularidade apontada.
Se a acusação estiver relacionada a casos de desinformação, a pessoa será direcionada para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade) e, se o assunto tratar de crime ou ilícito eleitoral, para o Ministério Público Eleitoral.
O aplicativo Pardal pode ser baixado gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis Google Play e App Store.
