Projeto de lei torna obrigatória a presença do Monitor de Transporte Escolar

Vereadores aprovam projeto que torna obrigatório a presença do Monitor de Transporte Escolar e transferência de recursos à APAE
Quatro projetos de lei foram aprovados durante reunião ordinária da Câmara de Vereadores, na noite desta quinta-feira, 06/04, sob a presidência de Jorge Augusto Pereira “Jorge do Ibéria”. Os parlamentares também receberam a visita da equipe da EMATER, analisaram outros projetos e aprovaram indicações, requerimentos e moções.
Antes da votação dos projetos, a equipe local da EMATER em Manhuaçu fez apresentação de Relatório Anual de Atividades de 2016. Já o Presidente da Associação de Moradores e Amigos de Ponte do Silva, Nílson Dângelo Cicarini, falou sobre os problemas enfrentados pelo SAAE e pediu ajuda para a autarquia.
O Diretor da Secretaria Municipal de Obras, Jânio Sérvio Mendes, também falou sobre o desempenho e atuação da secretaria no município.
APROVADOS
Foi aprovado projeto de lei que torna-se obrigatório a atuação de um Monitor de Transporte Escolar, nos limites do município. O autor do projeto é o Vereador Cabo Ferreira e foi assinado também pelos vereadores Adalto de Abreu, Elenilton Martins, José Geraldo Damasceno, Gilson César, Administrador Rodrigo, Cleber da Matinha e Tony Mix. “O projeto é de grande importância para a segurança dos alunos que devem ser monitorados porque o motorista não tem como ver tudo o que está acontecendo dentro do ônibus. Diversos casos já foram relatos por isso a importância deste projeto”, justificou o Vereador Cabo Ferreira.
Também foi aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a transferência de recursos à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Manhuaçu).
Ainda foi aprovado projeto de lei de autoria do Presidente Jorge do Ibéria que dispõe sobre denominação de ruas no logradouro público denominado loteamento Vila Real, no Distrito de Vilanova.
Aprovado projeto de lei de autoria do Presidente Jorge do Ibéria e Cabo Ferreira que dispõe sobre denominação de ruas no logradouro público denominado Bairro Cidade Nova, em Manhuaçu.
REQUERIMENTOS
José Eugênio de Araújo Teixeira
Requer o contato entre a Prefeitura de Manhuaçu e o DNIT, através de ofício, solicitando as devidas providências acerca da necessidade de corte de árvores antigas com caule e tronco apodrecidos que ameaçam desabar em localidades de São Pedro do Avaí, o que tem deixado os moradores do distrito apreensivos e inseguros pelos riscos de acidentes que aumentam em dias de chuva forte.
Rogério Filgueiras Gomes
Requer o envio de ofício ao Deputado Estadual João Magalhães solicitando a viabilização de estudos a fim de que seja implantada a instalação física de mais uma agência da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil em Manhuaçu, considerando a crescente demanda observada pelas longas filas de atendimento formadas diariamente pela população do município e região em busca dos serviços bancários prestados.
Requer o envio de ofício ao Deputado Federal Misael Varela solicitando a viabilização de estudos no intuito de que seja implantada a instalação física de mais uma agência da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil em Manhuaçu, considerando a crescente demanda observada pelas longas filas de atendimento formadas diariamente pela população do município e região em busca dos serviços bancários prestados.
Rodrigo Júlio dos Santos
Requer da Secretaria Municipal de Ação Social, relação e endereço de todas as instituições que prestam algum tipo de serviço social no Município.
Antônio Aparecido Viana
Requer envio de ofício para o SAAE solicitando a reforma da rede de esgoto da Rua Principal Hervê Cordovil, Bairro São Francisco de Assis.
João Gonçalves Linhares Júnior
Requer ao Presidente regulamentar através de Resolução, todos os tipos de honrarias, inclusive colocando limites anuais para apresentação por Vereador, bem como especificando a nomenclatura correta de cada honraria (por exemplo, quais os tipos de moções a serem apresentadas), e ainda, discriminando as normas e regras para a apresentação e os requisitos necessários à sua apreciação pelo Plenário desta Casa, sem contudo ir contra qualquer atitude de nenhum colega, mas no entanto, mostrando-me preocupação em buscar um melhor ordenamento e valorização de tais honrarias restadas por este poder.
Gilson César da Costa
Requer da ACIAM cópias das enquetes realizadas com a população que demonstram que a rejeição a medidas é uma unanimidade, e que a redução do horário de atendimento ao público vai de encontro à necessidade da comunidade, que hoje dispõe de parcos horários para suas compras.
MOÇÕES
Rodrigo Júlio dos Santos
Moção de Reconhecimento
Ao Contador e Especialista em Contas Públicas, Aldrin Dutra, pela palestra ministrada sob o tema “Planejamento e Gestão Orçamentária”, no Seminário de Política Pública Municipal, realizado pela DOCTUM Manhuaçu.
Moção de Reconhecimento
À Dra. em Saúde Pública, Tatiana Vasques, pela palestra ministrada sob o tema “Uma análise e reflexão das políticas públicas para educação e saúde”, no Seminário de Política Pública Municipal, realizado pela DOCTUM Manhuaçu.
Moção de Reconhecimento
Ao Coordenador do Seminário de Política Pública Municipal, Roberto Miranda Pimentel Fully, pela organização e participação de universitários e professores no evento acadêmico, realizado pela DOCTUM Manhuaçu.
Moção de Reconhecimento
Ao Senhor Luiz Fabiane Hott
Moção de Pesar
Pelo falecimento do Sr. Damaso José do Nascimento ocorrido no dia 01/04/2017
Moção de Pesar
Pelo falecimento do Sr. Carlos Augusto Pires Neto ocorrido no dia 30/03/2017
João Gonçalves Linhares Júnior
Moção de Agradecimento a Milton Carvalho Filho, Valter Luiz Ribeiro Cabral e Lucas Gabriel Bastos Valério
INDICAÇÕES
Rogério Filgueiras Gomes
Indica à Prefeitura realização de estudos para abertura de rua ou avenida entre o SUS e o Bairro Matinha.
Reivindica à Prefeita instalação de Câmeras de Vigilância (Olho Vivo) em toda a extensão das principais ruas e avenidas do centro da cidade: Rua Antônio Welerson, Rua Amaral Franco, Avenida Salime Nacif, Avenida Barão do Rio Branco etc e bairros de Manhuaçu, a exemplo do que tem sido feito em outras cidades da região, como em Alto Caparaó.
Solicita a construção de 05 (cinco) baciões entre o Bairro Ponte da Aldeia até as Comunidades do Córrego dos Hott e Gameleira, com o objetivo de conter inundações e enchentes durante o período chuvoso.
José Ferreira da Silva
Reivindica asfaltamento ou calçamento da Rua Narcísio Evangelista dos Anjos, Bairro Lajinha.
Indica a ampliação lateral da ponte situada na BR-262, sobre o Rio Luisburgo, considerando os riscos de segurança aos pedestres pelo trânsito intenso de veículos e falta de acostamento e proteção, Bairro Ponte da Aldeia.
José Geraldo Damasceno
Indica a construção de laje na estrutura da ponte sobre o Rio São Luís no Córrego São Benedito, próximo ao Zé Foca.
Reivindica a reforma e ampliação da cozinha da E. M. do Alto do Córrego Boa Vista.
Indica fazer Rua de Lazer aos sábados das 14:00 hs às 19 hs na Rua Manoel Jacob de Abreu até a esquina com a Rua Capitão Paulo Carvalho, próximo a Mercearia do Carlinhos, Bairro Lajinha.
Cléber da Penha Benfica
Indica a limpeza e conserto dos bloquetes da Rua Sol Nascente, Bairro Santa Terezinha.
Indica a limpeza e pavimentação da Rua São Matheus, Bairro Santa Terezinha.
Indica a pavimentação e abertura da Rua Santa Inês, Bairro Santa Terezinha.
Elenilton Martins Vieira
Indica fazer a reforma do muro do cemitério do Distrito de Palmeiras.
Indica fazer o cascalhamento do morro que dá acesso a propriedade do Sr. Adejair até a propriedade do Sr. Zé Comel, localizado no Córrego Coqueiro Rural.
Indica fazer o cascalhamento ou bauxita no córrego Manhuaçuzinho, próximo a propriedade do Sr. Milton Corrêa até o alto dos Beneditos, sentido Palmeiras.
Antônio Aparecido Viana
Indica fazer a revitalização e reforma do calçamento da Rua 12 de Outubro, Bairro Nossa Senhora Aparecida.
Vantuil Martins da Silva
Indica a construção de fossas sépticas nas casas dos moradores dos córregos São Bento e Bom Jardim, que abastece o Distrito de Dom Corrêa.
Indica o reajuste salarial dos servidores públicos do Município, incluindo os funcionários do Samal.
Indica trocar as luminárias da Rua Principal de Dom Corrêa, iniciando na BR indo até a Igreja Matriz
João Gonçalves Linhares Júnior
Indica a construção de academia ao ar livre entre a escola municipal e a quadra poliesportiva no Bairro Petrina.
Indica a modificação da rede para extensão de postes equipados e instalações de luminárias equipadas da Rua Juquinha Santana – Bairro Sagrada Família à Rua Lêda Rocha – Bairro Petrina.
Indica operação tapa-buracos e limpeza do Córrego no Bairro Bom Jardim.
Berenice Maria Ferreira de Souza
Indica aquisição de um imóvel adequado para construção da Unidade Cei Central – Iolanda Lopes Mol Alves, tendo em vista inúmeras reclamações da estrutura do prédio.
Rodrigo Júlio dos Santos
Reforma e revitalização geral do entorno do Centro Viva Vida no bairro Bom Pastor, incluindo reforma ou instalação de novos aparelhos para ginástica ao ar livre, brinquedos das crianças, correção calçada quebrada, iluminação)
Implantação da rede pluvial e complementação asfáltica na Rua Projetada no Bairro Sagrada Família ligando ao Bairro Petrina
Instalar academia ao ar livre na Praça Antônio Brum – Bairro Sagrada Família.