PROCON Manhuaçu aplica multa no Bem Aqui, correspondente do Mercantil do Brasil

O Procon de Manhuaçu, em rotina de fiscalização, no dia 26 de janeiro, constatou a ocorrência de irregularidades na empresa Bem Aqui, situada na rua Amaral Franco, correspondente do Banco Mercantil do Brasil.

Entre as irregularidades constatadas estão o oferecimento ativo de crédito a idosos que vão ao banco para receber suas aposentadorias. A partir da inserção do inc. IV no art. 54 C no Código de Defesa do Consumidor, passou a ser proibido assediar ou pressionar o consumidor para contratar o fornecimento de produto, serviço ou crédito, principalmente se se tratar de consumidor idoso, analfabeto, doente ou em estado de vulnerabilidade agravada ou se a contratação envolver prêmio.

Além do assédio realizado pelos funcionários o correspondente também não obedece a legislação estadual que impõe um tempo máximo de permanência do consumidor na fila de espera, qual seja, 15 minutos (podendo estender a 30 nos dias de pico).

Constatadas as irregularidades, em um primeiro momento a empresa foi notificada para que regularizasse os procedimentos.

Entretanto, a notificação não produziu qualquer efeito visto que aportou no dia 21 de fevereiro de 2024 nova denúncia, trazida por consumidor, com a prova de que havia permanecido na fila de espera por quase 5 horas.

Diante da omissão do estabelecimento não restou alternativa ao Procon senão realizar a autuação, com aplicação de multa de natureza gravíssima em razão da reiteração.

Conforme divulgado pelo Procon de Manhuaçu, as fiscalizações irão continuar e a coordenadoria não vai tolerar desrespeito com o direito dos consumidores, em especial como os idosos.