Prefeitura de Manhuaçu: Gestão anterior deixa divida de quase 20 milhões com a Receita Federal

Na manhã desta segunda-feira (04), a Prefeita Imaculada reuniu servidores e coordenadores de vários setores, além de vereadores, seu secretariado e o vice-prefeito Nailton Heringer, para informar sobre os desafios impostos à administração municipal nos últimos dias. “Nós temos alguns problemas para resolver, mas entre eles estão alguns mais graves, como a questão da urgência e emergência do HCL, a destinação do nosso lixo e agora uma que pode impactar a todos e na resolução destes dois problemas anteriores, que é uma compensação indevida, feita pela gestão anterior, em cima das contribuições do INSS”, detalhou a Prefeita Imaculada ao iniciar a sua fala.

INSS
O município foi notificado pela Receita Federal e pelo INSS, por realizar compensações indevidas no período de junho de 2019 a junho de 2020, no valor de R$ 9,6 milhões. Atualmente, com valor corrigido, mais a incidência de multas e juros, o valor pode ultrapassar R$ 20 milhões.
“A partir do momento que fomos notificados, fomos atrás da documentação e descobrimos esse problema, nós imediatamente entramos com um pedido junto a Procuradoria da República, para que apure a responsabilidade das pessoas envolvidas e vamos agora negociar com o INSS, com a Receita, o pagamento deste valor. A nossa expectativa e o nosso pedido é que sejam retiradas as multas e os juros”, complementou a Prefeita.
O não pagamento do valor pode acarretar prejuízos à população e aos servidores, ainda segundo a Prefeita. “Nós temos que pagar, não temos pra onde correr, pois isso pode travar recursos federais, como o Fundeb da educação, o fundo de participação, entre outros recursos. Nós estamos correndo atrás para resolver esse problema, principalmente para que os servidores não fiquem no prejuízo com o INSS”.

Urgência e Emergência
O município repassou ao Hospital César Leite no período de um ano R$ 7,2 milhões para o funcionamento da urgência, além de outros repasses que somados chegam a quase R$ 24 milhões. “Nós estamos realizando estudos, vamos nos reunir com o Ministério Público, para encontrarmos uma solução, mas é necessário que os outros municípios também participem e façam a sua parte”.

Lixo
Sobre a destinação do lixo do município, a Prefeita disse que está correndo contra o relógio para resolver a situação, mas que o executivo municipal cumprirá com o prazo. “Somente isso, custará para nós 500 mil reais por mês e no dia 06 de outubro, não poderemos mais descartar o lixo no município, a partir deste dia tem que ir para um aterro sanitário. Isso é uma lei de 2011 e que agora o município tem que cumprir. Estamos no processo de resolução, mas nós vamos cumprir com que está determinado”.

Ex-gestão se manifesta

Em nota publicada na tarde desta segunda-feira, A administração 2017/2020 da prefeitura de Manhuaçu vem a público esclarecer que as ações adotadas em 2019 e 2020 seguiram uma portaria da própria Receita Federal e não houve prejuízos aos cofres públicos.

Ao contrário das falácias divulgadas em reunião na sede da prefeitura na manhã de segunda-feira, dia 04 de setembro de 2023, trata-se somente da revisão das incidências tributária previdenciária sobre as verbas estatutárias dos servidores públicos municipais abrangidos pelo rgps – regime geral de previdência social.

A medida tem como fundamento legal a portaria 754/18 da própria secretaria da receita federal que dispõe sobre o encontro de contas entre débitos e créditos previdenciários dos municípios e da previdência social, nos termos do art. 11 da lei nº 13.485, de 2 de outubro de 2017.

A norma seguida por manhuaçu e centenas de municípios é baseada nos parâmetros constantes no resultado do recurso extraordinário 593.068 do supremo tribunal federal (stf) que estabelece a não incidência de contribuição previdenciária sobre verbas de natureza eventual que tivessem o caráter indenizatório a teor do contido no §§ 3º e 12 do art. 40, c/c o § 11 do art. 201 da cf/88.

A administração 2017-2020 ressalta que o valor apurado fora devidamente contabilizado e integralizado ao próprio patrimônio do município, não havendo qualquer prejuízo à municipalidade, conforme relatório de saldos bancários deixados quando do término da administração em 31 de dezembro de 2020.

A atual administração espalha denúncias e críticas para tirar o foco do que precisa ser feito, afinal vários compromissos da campanha dela até agora não tiveram uma solução, a questão do lixo se arrasta há quase três anos e agora veio a falta de pagamento para a urgência e emergência do hospital.

Por fim, o documento informa que a gestão da ex-prefeita Cici Magalhães reitera seu compromisso com a população, reforça que não houve prejuízos e nem desvios dos cofres públicos e ainda que entregou a prefeitura para a atual gestora com R$35 milhões nas contas bancárias.

A nota finaliza dizendo que Manhuaçu precisa seguir em frente e não tem tempo para esse tipo de acusação que distorce os fatos enquanto nossa saúde e o hospital césar leite precisam de atenção e cuidado.

MG Inter TV 1ª Edição – Vales MG

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