Parlamentares defendem regulamentação para delações
Parlamentares defenderam uma lei que regule os acordos de delação e colaboração premiada, na audiência desta terça-feira (17), na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS. O tema foi discutido durante o depoimento do procurador da República Angelo Goulart Villela.
Dividido em uma parte pública e outra secreta, por envolver informações em segredo de Justiça, o depoimento durou mais de cinco horas e meia. Villela defendeu-se das acusações que o levaram a passar dois meses e meio preso preventivamente, no primeiro semestre. Ele fazia parte da força-tarefa da Operação Greenfield, que investigava desvios em fundos de pensão. Villela foi acusado de receber dinheiro para vazar dados sigilosos para os donos do grupo J&F.
“Não tenho nada a esconder. O maior interessado no esclarecimento dos fatos sou eu. Fiquei 76 dias custodiado sem oportunidade alguma, exceto uma sindicância disciplinar, para falar sobre os fatos”, disse o depoente.
Indagado sobre a colaboração premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, controladores do grupo J&F, Villela atribuiu os termos e a celeridade do acordo ao desejo do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de derrubar o presidente Michel Temer, para barrar a nomeação da procuradora Raquel Dodge para sucedê-lo na procuradoria.
“O doutor Janot precisava deixar bem claro, neste ambiente midiático que a gente vive, de combate desenfreado à corrupção, de queridinho da mídia, de super-herói, que não havia motivação política. Como ele faria isso? Ora, entregando um membro do Ministério Público. Janot agiu com o fígado em relação a mim”, disse, com a voz trêmula.
Villela defendeu o uso das delações premiadas em investigações, mas disse que o episódio mudou sua opinião em relação ao modus operandi das negociações. Para ele, abusa-se da prisão preventiva para obter delações.
“Quando se tem a prisão, sobretudo por muito tempo, é difícil aferir a voluntariedade [de quem delata]. Se tivesse uma única coisa a delatar, eu não passaria 76 dias preso. É difícil demais uma prisão. Só é mais tênue que a violação da dignidade. Isso dói mais que o cárcere”.
Segundo ele, não há nenhuma norma regulamentando o procedimento de negociação desse tipo de acordo – apenas em agosto deste ano a Quinta Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma orientação para a elaboração de acordos de leniência.
“Faço uma sugestão a esta casa: não temos parâmetro normativo algum do modo de conduzir uma delação premiada. Hoje há uma completa zona cinzenta em relação a isso. A gente precisa deixar isso bem claro na legislação”, propôs Villela. Com informações da Agência Câmara.
