O avanço das motos elétricas no Brasil trouxe mais praticidade e economia para quem busca fugir dos altos preços dos combustíveis e do trânsito intenso.
Mas junto com essa popularização, também surgiram muitas dúvidas: é preciso emplacar? Precisa de CNH para conduzir? E o mais importante, até quando é possível regularizar o veículo sem sofrer penalidades?
O prazo para o emplacamento de ciclomotores elétricos está chegando ao fim (31/12/2025), e os proprietários que não se adequarem à lei podem enfrentar multas e apreensão do veículo. Entenda agora o que diz a legislação, quem precisa se regularizar e o que muda para bicicletas e patinetes elétricos.
O que diz a lei sobre motos elétricas e ciclomotores?
A crescente confusão entre os diferentes tipos de veículos elétricos fez o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicar a Resolução nº 996/2023, que define claramente o que é considerado bicicleta elétrica, ciclomotor ou equipamento autopropelido (como patinetes e skates motorizados)
De acordo com a norma, o fator determinante está na potência do motor e na presença de acelerador. Se o seu veículo ultrapassa certos limites de velocidade ou possui acelerador independente do pedal, ele é classificado como ciclomotor e, portanto, precisa ser emplacado, registrado no Detran e conduzido por alguém com CNH categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
Em outras palavras: se a sua “moto elétrica” tem mais força e funciona sem pedaladas, ela é tratada legalmente como uma moto convencional.
Como saber se minha moto elétrica precisa de placa e CNH?
Para identificar se o seu veículo precisa de emplacamento e habilitação, basta verificar algumas características definidas pela legislação:
Motor: elétrico com potência máxima de até 4 kW (ou a combustão de até 50 cm³);
Velocidade máxima: até 50 km/h de fábrica;
Acelerador: presença de controle manual de velocidade.
Se o seu modelo se encaixa nesses critérios, ele é oficialmente um ciclomotor elétrico. Nesse caso, o registro junto ao Detran é obrigatório, assim como a obtenção da habilitação adequada.
