Moraes manda bloquear contas de 43 suspeitos de financiar atos antidemocráticos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de contas bancárias de 43 pessoas físicas e empresas suspeitas de financiar os atos antidemocráticos que questionam o resultado das eleições. Segundo ele, o objetivo da medida é frear a utilização de recursos para financiar atos ilícitos e antidemocráticos em rodovias e quartéis do Exército.

Na decisão, que é sigilosa, mas foi obtida pelo UOL, o ministro determinou que a Polícia Federal (PF) ouça os envolvidos no prazo de dez dias. Veja lista no final.

O ministro diz no despacho, assinado no sábado (12), dia em que mais de 100 caminhões chegaram a Brasília para reforçar protestos em frente ao QG do Exército, que os direitos de greve e de reunião são garantidos pela Constituição, mas que esses protestos foram criminosos ao “propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral […], com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção”.

“Verifica-se o abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e vice-Presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30/10/2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção”, escreveu.

“Os movimentos reivindicatórios de empregadores e trabalhadores – seja por meio de greves, seja por meio de reuniões e passeatas –, não podem obstar o exercício, por parte do restante da Sociedade, dos demais direitos fundamentais, configurando- se, claramente abusivo, o exercício desses direitos que impeçam o livre acesso das demais pessoas aos aeroportos, rodovias e hospitais, por exemplo, em flagrante desrespeito à liberdade constitucional de locomoção (ir e vir), colocando em risco a harmonia, a segurança e a Saúde Pública, como na presente hipótese”, disse o ministro, que se referiu ao locaute dos empresários como greve.

“Lockout” ou “Lock-out”, também previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é quando o patrão decide parar as atividades. No caso dos atos antidemocráticos, vários trabalhadores deram depoimentos dizendo que estão nos locais de protesto porque os patrões ou mandaram ou estão bando as despesas, como no caso de caminhoneiros. Portanto, não se trata de greve, como diz o ministro, e sim locaute.

Além dos caminhões, Moraes diz que empresários estariam fornecendo estrutura completa para os atos, como refeições, banheiros e barracas, para a manutenção do abuso do direito de reunião”.

Veja quem são os 43 suspeitos de financiar atos antidemocráticos:

1 – Agritex Comercial Agricola Ltda

2 – Agrosyn Comercio E Rep. De Insumos Agric

3 – Airton Willers

4 – Alexandro Lermen

5 – Argino Bedin

6 – Arraia Transportes Ltda

7 – Assis Claudio Tirloni

8 – Banco Rodobens S.A

9 – Berrante De Ouro Transportes Ltda

10 – Cairo Garcia Pereira

11 – Carrocerias Nova Prata Ltda

12 – Castro Mendes Fabrica De Pecas Agricolas

13 – Ceramica Nova Bela Vista Ltda

14 – Comando Diesel Transp E Logistica Ltda

15 – Dalila Lermen Eireli

16 – Diomar Pedrassani

17 – Drelafe Transportes De Carga Ltda

18 – Edilson Antonio Piaia

19 – Fermap Transportes Ltda

20 – Fuhr Transportes Eireli

21 – Gape Servicos De Transportes Ltda

22 – J R Novello

23 – Kadre Artefatos De Concreto E Construcao

24 – Knc Materiais De Construcao Ltda

25 – Leonardo Antonio Navarini & Cia Ltda;

26 – Llg Transportadora Ltda

27 – M R Rodo Iguacu Transportes Eireli

28 – Muriana Transportes Ltda

29 – Mz Transportes De Cargas Ltda

30 – P A Rezende E Cia Ltda

31 – Potrich Transportes – Ltda

32 – Rafael Bedin

33 – Roberta Bedin

34 – Sergio Bedin

35 – Sinar Costa Beber

36 – Sipal Industria E Comercio Ltda

37 – Tirloni E Tirloni Ltda-Me

38 – Transportadora Adrij Ltda Me

39 -Transportadora Chico Ltda

40 – Transportadora Lermen Ltda – Epp

41 – Transportadora Rovaris Ltda

42 – Trr Rio Bonito T.R.R. Petr.Ltda

43 – Vaspe Transporte Ltda