Manhuaçu: Uso de templos religiosos em campanhas eleitorais na mira do MP
Em um movimento para garantir a lisura e a imparcialidade nas eleições de 2024, o Ministério Público da zona eleitoral divulgou uma série de recomendações voltadas para líderes religiosos, entidades religiosas e candidatos no município de Manhuaçu.
O documento, assinado pela Promotora Eleitoral Geannini Maelli Mota Miranda, enfatiza a necessidade de separação entre a fé religiosa e as campanhas eleitorais, em consonância com os princípios constitucionais que regem o Estado laico.
Entre as principais diretrizes, o MP lembra que é expressamente vedada a realização de qualquer tipo de propaganda eleitoral em templos religiosos ou similares. Isso inclui a veiculação de mensagens, distribuição de material de campanha, realização de eventos com fins eleitorais e a promoção de candidatos durante cultos, missas ou outras atividades religiosas.
A utilização de recursos financeiros, bens ou serviços de entidades religiosas para fins eleitorais também é proibida. Isso abrange desde a doação de recursos para campanhas até a cessão de espaços para eventos políticos ou o uso de mão de obra de fiéis em atividades de campanha.
CONDUTA DOS LÍDERES RELIGIOSOS
Os líderes religiosos são aconselhados a evitar manifestações que possam ser interpretadas como propaganda eleitoral durante seus discursos ou pregações. Qualquer tentativa de vincular a escolha eleitoral à fé ou obediência a preceitos religiosos pode ser considerada como abuso de poder e comprometimento da liberdade de voto.
A recomendação sublinha a importância de que os líderes religiosos orientem seus fiéis sobre a necessidade de um voto consciente e livre. A decisão eleitoral deve ser um ato espontâneo e individual, sem qualquer tipo de pressão ou coação que possa violar o direito ao voto livre.
Ainda de acordo com o documento, o Ministério Público vai monitorar atentamente a atuação de líderes religiosos, entidades religiosas e candidatos durante o período eleitoral. Caso sejam detectadas irregularidades, serão adotadas as medidas legais cabíveis para garantir a legitimidade do processo eleitoral.
A 167ª Zona Eleitoral abrange os municípios de Manhuaçu, Reduto, São João do Manhuaçu, Simonésia e Santana do Manhuaçu.
