Governo manda Meta suspender uso de dados de usuários para treinar IA
O governo federal determinou que a Meta (dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp) suspenda, no Brasil, o uso de dados de usuários das plataformas para treinar seus sistemas de inteligência artificial. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) solicitou a suspensão. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (2).
O despacho prevê multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento “em virtude do risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados”.
A meta deverá apresentar ao governo em até 5 dias: 1) documentação que ateste a mudança da Política de Privacidade dos serviços da empresa, para excluir esse trecho sobre o uso dos dados pessoais para treinar IAs generativas; 2) declaração assinada por representante legal atestando que o uso dos dados foi suspenso.
Segundo a ANPD, existem indícios de uso de dados pessoais “com base em hipótese legal inadequada, falta de transparência, limitação aos direitos dos titulares e riscos para crianças e adolescentes”.
