O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lança nesta terça-feira (9/12) as novas regras para para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que começaram a valer esta semana, e dispensou, por exemplo, as aulas de autoescola obrigatórias para poder obter o documento. Durante a cerimônia que acontecerá no Palácio do Planalto, às 10h, também será lançada a nova versão do aplicativo da CNH. A cerimônia contará ainda com a presença do ministro dos Transportes, Renan Filho.
O novo aplicativo vai viabilizar a obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma autoescola, disponibilizando o material para que os interessados estudem as regras de trânsito. A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) com as novas regras foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.
Pelo novo modelo, as aulas práticas e teóricas podem ser dadas por instrutores autônomos aprovados em prova a ser aplicada pelo governo federal. Mas as medidas não impedem que as aulas ainda sejam realizadas em uma autoescola.
As novas regras também não exigem mais 45 horas de aulas teóricas e 20 horas de aulas práticas em autoescolas nas categorias A (motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos) e B (a maioria dos carros de passeio, caminhonetes e utilitários). As provas teórica e prática, no entanto, continuam sendo obrigatórias.
De acordo com o Ministério das Cidades, a iniciativa moderniza e facilita o processo para tirar a habilitação, além de reduzir em até 80% os custos para obtenção do documento. Segundo a pasta, o curso teórico gratuito e digital flexibiliza as aulas práticas e permite o acompanhamento por instrutores autônomos.
Veja as principais mudanças
Abertura do processo
- Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
- O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online gratuitamente.
- Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
- A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas.
- O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
- Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas
Provas
- Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH.
- Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.
Instrutores
- Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
- A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
*Com informações da Agência Brasil
