Governo de MG vai pagar reajuste retroativo para todos os servidores em junho
O governo de Minas anunciou nesta quarta-feira (20) que vai pagar os valores retroativos da recomposição salarial de 10,06% para todos os servidores do poder Executivo em junho. O pagamento, correspondente aos meses de janeiro a março, será feito junto com a folha de maio e depositado na conta dos funcionários públicos no quinto dia útil de junho.
Além do pagamento retroativo em junho, os servidores do Executivo vão receber na folha de pagamento de abril, a ser paga em maio, a recomposição salarial de 10,06%. Isso vale para os ativos, inativos e pensionistas.
Já os servidores da Segurança vão receber as duas primeiras parcelas do abono fardamento ou auxílio vestimenta, referentes a fevereiro e maio, no mês de maio. Ao todo, serão pagas quatro parcelas ao longo do ano, cada uma delas no valor de aproximadamente R$ 2 mil.
O governo de Minas também paga desde março o reajuste da ajuda de custo aos servidores. Os servidores que recebiam R$ 47 diariamente passaram a receber R$ 75, desde que cumpram metas e indicadores definidos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo.
Além da recomposição de 10%, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou 14% adicionais para a saúde e para a segurança pública e 33% para a educação. O governador Romeu Zema vetou os adicionais, mas o veto foi derrubado pelos deputados e o percentual virou lei.
Zema, então, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar o reajuste extra. Na ação, a Advocacia Geral do Estado argumenta que emendas parlamentares em projetos de lei de iniciativa reservada a chefes de Executivo não podem resultar em aumento de despesas, já que correria o risco de apresentar vício de iniciativa.
O governo de Minas reforçou que os índices diferenciados resultaram em “desmedido aumento de despesas”, sem que a ALMG tenha indicado a estimativa e as fontes aptas para absorver os reajustes. Os percentuais incluídos pelos deputados representam um impacto anual de R$ 9 bilhões aos cofres estaduais, segundo o Palácio Tiradentes.
A ação está sob relatoria do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que ainda não se manifestou sobre o tema. Em nota, a ALMG afirmou que a tramitação do projeto de lei seguiu todas as normas previstas e que vai se manifestar nos autos do processo.
“Ainda quanto ao fato de o Poder Executivo ter optado por recorrer ao Judiciário contra a concessão dos devidos reajustes salariais ao funcionalismo público mineiro, cabe reiterar que a judicialização do tema demonstra, mais uma vez, o desapreço da atual administração do Governo do Estado com o diálogo”, diz o texto enviado à imprensa.
“Atitudes semelhantes já haviam sido adotadas, recentemente, com intuito de anular decisão da ALMG que congelou IPVA de 2022 e, ainda, para impor a tramitação de projeto relativo à recuperação fiscal, o que atesta a opção deste Governo em opor-se às tradições de entendimentos e diálogos que sempre caracterizaram a política mineira”, concluiu o Legislativo mineiro.
