Governo Bolsonaro prioriza a concessão da BR-262
A concessão da BR-262 para a iniciativa privada e mais 11 projetos de infraestrutura de transportes foram qualificados na tarde desta terça-feira (27), durante a 16ª reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). A qualificação indica prioridade para esses projetos dentro do programa de concessões do Governo Federal.
RODOVIAS
No setor rodoviário, foram aprovados os requisitos formais e a modalidade operacional, em atendimento à Resolução 135/2020 da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos (SPPI) do Ministério da Economia, para a realização dos leilões para concessão das BR-101/116/RJ/SP (Nova Dutra) e BR-262/381/ES/MG.
Já o projeto para a concessão do trecho que ligará São Paulo ao Rio de Janeiro foi aumentado para 625,8 quilômetros. A antiga concessão contemplava 402 quilômetros de extensão. Agora serão 124,9 quilômetros na BR-116/RJ (entre o entroncamento com a BR-465 no município de Seropédica, km 214,7, e a divisa RJ/SP, no km 339,6); 230,6 quilômetros na BR-116/SP (entre a divisa RJ/SP, km 0, e o entroncamento com a BR-381/SP-015, Marginal Tietê, no km 230,6).
Além disso, serão mais 218,2 quilômetros na BR 101/RJ (entre o entroncamento com a BR-465, no município do Rio de Janeiro (Campo Grande), km 380,8, e a divisa RJ/SP, km 599; e 52,1 quilômetros na BR/101/SP (entre a divisa RJ/SP, km 0, e Praia Grande, Ubatuba, km 52,1. Principal ligação entre o Nordeste e o Sul do país, a Dutra corta 34 cidades e tem estimados R$ 15 bilhões em investimentos. Há previsão de geração de mais de 22 mil empregos diretos e indiretos.
Outro empreendimento importante no setor rodoviário é a concessão da BR-381/262/MG/ES, corredor logístico para escoamento de produtos industriais, cortando o Vale do Aço. A concessão tem prazo de 30 anos, com investimentos estimados em R$ 7,7 bilhões. Há previsão de geração de mais de 12 mil empregos diretos e indiretos.
MANHUAÇU
O projeto de concessão visa à exploração da infraestrutura e da prestação de serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoramento, conservação, implantação de melhorias e manutenção do nível de serviço das rodovias BR- 381/MG (entre Belo Horizonte e Governador Valadares) e BR-262/MG/ES (entre João Monlevade/MG e Viana/ES). Os trechos em questão têm extensão total de 672 km.
A concessão tem prazo de 30 anos, sendo previstos investimentos de R$ 7,8 bilhões. A iniciativa já passou pelo processo de Consulta Pública, concluída em 08 de maio deste ano.
De acordo com os Estudos de Viabilidade e Minutas de Edital e Contrato disponibilizados durante a consulta, estão previstas obras para duplicação de 595,4 km, sendo 202 km entre o 3º e o 8º ano de concessão e os 394 km restantes entre o 15º e o 20º ano.
Também está prevista a construção de 127,2 km de vias marginais, 42,4 km de faixas adicionais, contorno de Manhuaçu, 44 dispositivos de interseção em desnível, dois túneis e 54 passarelas.
O leilão deverá ocorrer no 3º trimestre de 2021.
O critério do leilão é híbrido, com uma combinação de menor tarifa (deságio limitado a 15,57%) e maior outorga como critério de desempate.
FERROVIAS
Já no setor ferroviário, o PPI aprovou a realização dos estudos para concessão dos lotes 2 e 3 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL). Importante corredor de escoamento de minério do sul do estado da Bahia (Caetité e Tanhaçu) e de grãos do oeste baiano, a FIOL vai possibilitar a integração futura com a Ferrovia Norte-Sul, indo ao encontro do objetivo de integração das malhas ferroviárias e melhora das condições logísticas do país.
PORTOS
No setor portuário, foram qualificados para arrendamento os terminais para movimentação e armazenagem de granéis líquidos nos portos do Mucuripe/CE (MUC59); de Itaguaí/RJ (ITG03); de Imbituba/SC (IMB05); Organizado de Salvador/BA (SSD09); de Santos/SP (STS10); e Paranaguá/PR (PAR09), (PAR14) e (PAR15). O PPI qualificou, também no setor portuário, o projeto para concessão de canal de acesso aquaviário do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina (PR).
No modal portuário, estima-se a geração de mais de 123 mil empregos diretos e indiretos. Só não está contemplados ainda, os terminais de Paranaguá/PR (PAR14) e (PAR15), que estão em fase de estudo.
