Emenda de vereador prevê regras de proteção ambiental em Manhuaçu
O vereador Jorge Augusto Pereira (Jorge do Ibéria), usando de suas prerrogativas regimentais, apresentou na tarde de hoje (4) uma Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 48 de 2022 de 20/04/2022, de autoria do Poder Executivo.
“Ratifica o Termo de Coparticipação Socioambiental Agregado Siderúrgico nº 048/2022 com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço – CIMVA e dá outras providências”.
A emenda justifica-se em função da preocupação em reservar a distância de, no mínimo, 500 metros para aplicação ou depósito do material, ainda que temporariamente, em áreas de proteção ambiental, áreas de proteção aos mananciais e nascentes.
O local indicado e escolhido para colocar o depósito do “Siderbrita” é muito próximo aos dois córregos de Realeza e também ao ponto de captação de água para abastecimento da população de Vilanova. O receio do vereador Jorge do Ibéria é de que “a população de Vilanova sofra com a eventual contaminação do lençol freático […]”
“A preocupação em reservar a distância de 500 metros é justamente por causa do nosso receio que a população de Vilanova sofra com a eventual contaminação do lençol freático e, por consequência, os dois córregos que passam ao lado do local indicado e já escolhido para colocar todo esse material”, justificou Jorge do Ibéria.
“O Siderbrita não poderá ser aplicado ou depositado, ainda que temporariamente, em áreas de proteção ambiental, áreas de proteção aos mananciais e nascentes, devendo ser observado o distanciamento de, no mínimo, 500 (quinhentos) metros de corpos d’água.”
