Duas pessoas cobram auxílio médico na Justiça a cada hora

A cada hora, uma média de duas pessoas entra na Justiça pleiteando tratamento médico ou remédios em Minas. Entre 2013 e 2016, foram 77.426 processos contra o Estado, os planos e as seguradoras de saúde. O número de ações contra o Poder Público subiu 84,5% nesse período. Contra planos e seguradoras, o crescimento foi de 37,4%. Para o desembargador e coordenador do Comitê Executivo Estadual da Saúde, Renato Dresch, a tendência é que a judicialização continue, em especial por causa da crise econômica. Outro aspecto que eleva o número de processos é a conscientização da população com relação ao direito de ter acesso à saúde.
Na análise do desembargador, a crise reduz o poder do Estado de custear tratamentos. “As doenças continuam surgindo, mas a capacidade do Estado de arcar com os custos do tratamento fica limitada. As demandas (judiciais) estão crescendo, e grande parte delas consegue liminar (decisão de urgência)”.
Mesmo com o impacto que as ações geram no Orçamento público, Dresch reitera que o objetivo da Justiça é garantir o acesso da população à saúde. “Não cabe ao Judiciário analisar a situação financeira do Estado em um processo”.
Para a família de Vinícius Antônio Reis do Carmo, 17, a Justiça foi a única opção para que o adolescente conseguisse assistência. Ele tem síndrome do intestino curto e mora em São Paulo desde de 2015, onde passa 16 horas do dia ligado a uma máquina que garante sua nutrição. O tratamento não está disponível no Estado.
A cura de Vinícius depende de um transplante de intestino, que não é realizado no país. Por hora, a família conseguiu na Justiça o direito de receber R$ 2.600 por mês para custear a estadia do garoto em outro Estado. Metade do valor seria pago pela Prefeitura de Divinópolis, na região Centro-Oeste, e a outra metade pelo Estado. Mas, conforme o pai do garoto, o vigilante Nelson do Carmo, 44, só o município está cumprindo a ordem judicial. “Como se não bastasse o sofrimento do meu filho, o Estado diz que não tem recursos”, relatou.
A Secretaria de Estado de Saúde justificou que a decisão da Justiça tem “termos muito amplos e sem limitações no que tange a utilização de recursos públicos. Por esse motivo, a decisão está sob análise jurídica”. A família de Vinícius faz campanhas nas redes sociais para arrecadar dinheiro para custear a estadia em São Paulo e uma possível viagem para os Estados Unidos. Outro processo que obrigue o Estado a pagar a cirurgia em Miami ou realizá-la no Brasil deve ser proposto em breve.
Experimental. O desembargador acrescentou que a limitação do Judiciário no campo da saúde é o acesso a tratamentos e medicamentos experimentais. “O Poder Judiciário não pode permitir o acesso a produtos ou substâncias que não tenham a eficácia cientificamente comprovada”. (Com Ana Pedrosa)
Convênio. Em agosto de 2016, o Tribunal de Justiça (TJMG) e a Secretaria de Estado de Saúde firmaram convênio para reduzir a judicialização sem necessidade. Segundo o juiz Jefferson Saruhashi, dois servidores do Estado fornecem informações técnicas a juízes, como, por exemplo, a disponibilidade do tratamento. “O objetivo é que a parte tenha o tratamento de forma mais célere possível”, explicou.
Cartilha. A Defensoria Pública lançou na semana passada uma cartilha que facilita o acesso do cidadão à saúde. “O espírito é buscar uma solução razoável e célere”, disse o defensor Bruno Reis.