Dívida do Estado com Santa Casa vai parar na Justiça

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) afirmou que entrará com uma ação civil pública contra o Estado na próxima semana após não considerar satisfatórias as respostas dadas pelo governo sobre o pagamento da dívida com a Santa Casa de Belo Horizonte. Segundo o hospital, os atrasados somam R$ 23 milhões e contribuem para a crise que já fechou mais de 450 dos 1.086 leitos da unidade de saúde nos últimos dois meses. O teor da ação não foi informado pela assessoria de imprensa do órgão.
Nesta sexta-feira (19), após adiamento, venceu o último prazo dado pelo promotor de Defesa da Saúde de Belo Horizonte Nélio Costa Dutra Júnior ao Estado para que fosse apresentado um cronograma para cumprimento dos compromissos financeiros que ainda não foram quitados. A ameaça era que os gestores das secretarias de Saúde, Planejamento e Fazenda pudessem ser processados por improbidade administrativa. No domingo anterior havia vencido o primeiro prazo.
De acordo com o Ministério Público, o Estado alegou que não realiza repasses de recursos à Santa Casa. As verbas seriam direcionadas ao Fundo Municipal de Saúde, que, por sua vez, seria o responsável por definir os valores para cada instituição. Por esse motivo, o Estado não teria como informar um cronograma de pagamento.
O diretor de Finanças, Recursos Humanos e Relações Institucionais da Santa Casa, Gonçalo Barbosa, acredita que a judicialização do caso será necessária para que os envolvidos assumam suas responsabilidades. “Fica um empurra-empurra de prefeitura e Estado, e, enquanto isso, o paciente fica sem atendimento adequado. O custo da Santa Casa por leito é o mais barato da cidade: R$ 20 mil. No hospital do Barreiro, é R$ 125 mil, e no Odilon Behrens, R$ 61 mil”, destacou.
Outro lado. Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) confirmou a resposta dada ao Ministério Público sobre o repasse de verbas. Em relação ao cumprimento dos prazos, a SES afirmou que alguns dos valores considerados pendentes são referentes a pagamentos de resoluções publicadas, e que o Estado tem um prazo de até um ano (desde a data da publicação da resolução) para realizar o pagamento”, destacou no texto.
A SES-MG reafirmou que está trabalhando com a secretaria de Fazenda para que possa regularizar a situação o quanto antes, considerando a disponibilidade financeira. A pasta ainda informou que está conferindo cada valor informado como pendente pelo município.
Procurada nesta sexta, a Prefeitura de Belo Horizonte afirmou repassar os recursos para o hospital 24 horas após receber a parcela do Fundo Nacional de Saúde. O município informou ainda que está sendo feito um “encontro de contas” entre débitos e créditos entre a prefeitura e a Secretaria de Estado de Saúde, pois há divergências de valores.
Férias coletivas para 350 pessoas
Nesta segunda-feira, 350 funcionários da Santa Casa vão entrar em férias coletivas, o que representa 7,4% do quadro. Com 4.700 funcionários, a medida é tida como emergencial pelo diretor de Finanças, Gonçalo Barbosa.
“Ainda estamos conseguindo manter todos os pagamentos em dia. Queremos reduzir custos e evitar futuras demissões”, afirmou. Segundo Barbosa, devido a atrasos e falta de repasses, o hospital acumula R$ 40 milhões em dívidas com fornecedores, além de R$ 4 milhões em impostos atrasados. Ele reafirmou a possibilidade de o hospital fechar até julho.
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