Ao aprovar em bloco os 87 requerimentos de investigação na semana passada, a CPMI do INSS repetiu uma prática já usada em várias outras apurações do Congresso, inclusive a CPI do 8 de Janeiro (2023) e a CPI da Pandemia do Senado (2021).
Nesta quinta-feira (5/3), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou toda a votação da CPMI do INSS da semana passada, quando foram aprovados os requerimentos.
Dino estendeu à votação dos outros 86 requerimentos a decisão anterior dele nesta quarta-feira (4/3), que anulou a quebra de sigilo bancário e fiscal da lobista Roberta Luchsinger.
O entendimento de Flávio Dino contraria um precedente do próprio Supremo. Na CPI da Pandemia, o ministro Dias Toffoli (STF) rejeitou o pedido da empresa VTCLog para afastar a quebra de seus sigilos bancário e fiscal.
Em uma votação do dia 24 de agosto de 2023, a CPI do 8 de Janeiro aprovou em bloco, por votação simbólica, um total de 57 requerimentos. Desses, 45 eram quebras de sigilo de investigados, inclusive o da ex-deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), atualmente presa no Complexo Penitenciário de Rebibbia, em Roma.
Na ocasião, o deputado federal Rogério Corrêa (PT-MG) anuiu com a votação em bloco.
“O Deputado Rogério Correia já me disse aqui que a ideia era aprovar todos os requerimentos — aqui se existe algum requerimento constante da pauta em que haja alguma divergência”, disse o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), que presidia a sessão.
“Não havendo nenhum requerimento, então eu submeto à votação em bloco todos os requerimentos constantes da pauta publicada. Aqueles que os aprovam permaneçam como se encontram. Estão, portanto, aprovados todos os requerimentos”, registram as notas taquigráficas.
Na semana passada, Rogério Corrêa chegou a dar um soco no deputado Luiz Lima (Novo-RJ), durante a confusão que se seguiu à votação dos requerimentos na CPMI do INSS.
Na CPI da Pandemia, realizada no Senado, em 2021, a quantidade de requerimentos aprovados em bloco em uma única sessão foi maior ainda: 187, sendo que 123 eram quebras de sigilo. Essa votação ocorreu no dia 19 de agosto de 2021.
A votação em bloco foi sugerida pelo então relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e aceita pelo presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), como mostram as notas taquigráficas.
“Eu sugiro, para maior celeridade, tendo em vista termos um depoimento importante logo em seguida, que apreciemos os requerimentos em globo”, disse Renan Calheiros na ocasião.
Em outra reunião, no dia 3 de agosto de 2021, a CPI da Pandemia aprovou 128 requerimentos em votação em globo, com 64 quebras de sigilo.
Uma das quebras de sigilo aprovadas foi da empresa VTCLog, que prestava serviços para o Ministério da Saúde. A empresa recorreu ao Supremo Tribunal Federal para impedir a quebra de seus sigilos.
No dia 25 de agosto de 2021, o ministro Dias Toffoli apreciou o pedido da VTCLog e manteve a quebra de sigilo — ele tomou providências para que o conteúdo ficasse restrito aos integrantes da CPI e limitou o período da quebra ao escopo da comissão. Toffoli, no entanto, validou o método de votação usado.
“O requerimento (…), é documento público, previamente distribuído aos parlamentares e disponibilizado para acesso geral (…), e, durante a sessão de votação, não se levantou qualquer objeção à sua aprovação, já que a medida, devidamente motivada, mostrou-se essencial aos trabalhos da comissão”, escreveu Toffoli.
