Com herança de dívidas e salários atrasados, Prefeito de Matipó decreta estado de emergência
O prefeito Fábio Henrique Gardingo decretou estado de emergência financeira e administrativa em Matipó, por conta da ausência de condições para o funcionamento da máquina pública. A medida, publicada no dia 04, permite à Prefeitura realizar contratações emergenciais sem a necessidade de licitação de produtos e serviços essenciais, como remédios, manutenção de veículos e até combustível.
Fabinho Gardingo pediu a compreensão da população e expôs a situação crítica da Prefeitura. “O município começou 2021 impossibilitado de adquirir legalmente, através de licitação, combustível para abastecer a frota, medicamentos, material de construção, a manutenção da frota, além de diversas dívidas acumuladas, como conta de água, fornecedores e, principalmente, o salário dos servidores”, detalhou.
Ele continuou explicando que não foi deixado recurso em caixa para pagamento dos salários. “A gente receber uma prefeitura desse jeito é triste. Uma prefeitura falida. A sede parece um chiqueiro. Parque de exposição, secretarias, postos de saúde estão uma vergonha. É difícil até saber por onde começar. O ex-prefeito não deixou recursos para pagar os funcionários que dá um valor de R$ 1.028.567,50. (…) São pessoas que trabalham e precisam receber. Podem ter certeza de que se tivesse dinheiro em caixa, era a primeira coisa a pagar. Estamos reunidos com o Jurídico para saber como vamos fazer”, destacou.
As justificativas do decreto variam desde a ausência de contratos para aquisição de medicamentos, combustíveis, materiais de construção e de limpeza, lixo acumulado, vários problemas em estradas na zona rural, ruas e imóveis da prefeitura abandonados, diversos parcelamentos e dívidas que até agora a equipe do novo governo está com dificuldades de levantar detalhadamente. “Toda hora aparece uma nova dívida, uma pendência, falta de documentação, convênios atrasados”, detalha o prefeito.
Como exemplo, foram deixadas contas de água de novembro e dezembro sem pagamento que totalizam 7 mil reais com a Copasa. A dívida com Energisa desses dois meses soma 78 mil reais atrasados. Outros 376 mil reais foram bloqueados no dia 08 de janeiro pelo INSS na conta da prefeitura. O valor foi descontado dos servidores na folha de novembro e não foi pago.
Fabinho Gardingo conta que recebeu a prefeitura muito pior do que entregou quando terminou seu mandato anterior. “Até o prédio da prefeitura é impossível de utilizar. Encontramos escolas, posto de saúde, ruas, vários locais sujos e abandonados, como o parque de exposições”.
As informações prestadas pelo Governo Anterior (2017/2020) foram insuficientes e inconsistentes, tendo em vista que não restou demonstrado a real situação do Município quanto as suas dívidas, pagamentos pendentes, restos a pagar, contratos administrativos, patrimônio, bens móveis e imóveis, estoque de materiais necessários a prestação de serviços públicos. Muitos contratos estão vencidos e o município sem materiais para funcionar.
“Peço à população, nesse primeiro momento, que possa nos dar um voto de confiança. Estamos estudando a adoção de medidas urgentes para promover o reequilíbrio financeiro da prefeitura. E ainda temos que priorizar a questão do atendimento em saúde, principalmente por causa dessa pandemia do novo coronavírus”, pediu o prefeito Fábio Henrique Gardingo.
Além das dificuldades financeiras e bloqueio de recursos, a nova administração constatou convênios em que não foram apresentados projetos ao Governo Federal e outros em que os recursos estão bloqueados por falta de certidões do município.
Segundo o prefeito, nesses primeiros dias as medidas estão sendo tomadas para colocar a casa em ordem para o funcionamento mínimo, a limpeza da cidade, atendimentos em saúde e patrolamento de estradas.
Com informações da Assessoria de Imprensa
