Câmara de Manhuaçu aprova projeto que repassa recursos financeiros

MANHUAÇU (MG) –  Câmara de Manhuaçu aprova projeto que repassa recursos financeiros à Associação de Mulheres de São Pedro do Avaí e que altera lei sobre Declaração de Utilidade Pública
Em reunião ordinária sob a presidência de Jorge Augusto Pereira “Jorge do Ibéria”, na noite desta quinta-feira, 14/09, a Câmara de Manhuaçu aprovou quatro projetos de lei, um projeto de resolução, moções requerimentos e indicações.
Além disto, os vereadores receberam a presença do Diretor da Facig, Thales Hannas, que falou sobre o novo investimento da instituição: Coffee Valley Startup Incubator que trata de uma incubadora universitária que visa abrigar empresas que são frutos dos projetos de pesquisas científicas e tecnológicas realizadas pela instituição de ensino superior.
O empresário Adriano Teixeira também participou da sessão e explanou sobre a aplicação das Leis Municipais nº 2.150/1998 e 3.166/2011 que trata dos valores dos alvarás.
Os vereadores também citaram o trabalho que estão fazendo de estudo e análise da Lei Complementar nº 02/2017 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Manhuaçu.
APROVADOS
Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação de Mulheres de São Pedro do Avaí.
Projeto de Lei de autoria do vereador Cabo Ferreira que dispõe sobre denominação de Ruas Noêmia dos Santos Braga e José Felício Soares na Vila São José.
Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que altera o inciso II do artigo 1º da Lei nº 2.997 de 25 de agosto de 2010, que Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública.
Projeto de Lei de autoria do vereador Juninho Linhares que inclui no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu o Dia Municipal do Advogado Criminalista, a ser comemorado no dia 02 de dezembro de cada ano.
Projeto de Resolução de autoria dos vereadores Ze Rulinha e Administrador Rodrigo que concede Diploma de Honra ao Mérito à Academia Manhuaçuense de Letras pelos 25 anos de sua fundação.
REQUERIMENTOS
José Geraldo Damasceno
Requer à Prefeitura de Manhuaçu revitalização de faixas de pedestre na BR-262 com o objetivo de proporcionar maior segurança para a travessia de pedestres e de visibilidade aos motoristas.
Rodrigo Júlio dos Santos e Gílson César da Costa
Requerem da Prefeitura Municipal de Manhuaçu encaminhamento de projeto de lei à Câmara Municipal para Recuperação do ISS referente aos cartões de crédito.
MOÇÕES
Rodrigo Júlio dos Santos
Moção de Reconhecimento
À Escola Estadual Renato Gusman pela realização do projeto “Autor na Escola”, reconhecendo o trabalho e a dedicação de cada professor e aluno envolvido neste tão belo projeto.
Moção de Congratulações
Ao Dia do Profissional de Educação Física ou Dia do Professor de Educação Física, em particular todos os professores de Educação Física do Municipio de Manhuaçu, que é comemorado em 1º de setembro, essa data celebra o profissional responsável por manter o corpo humano em ação e saudável.
Moção de Reconhecimento
Ao Professor Agildo Soares Dutra pelo incansável trabalho desenvolvido frente ao município de Manhuaçu na Secretaria de Esportes e na criação do Conselho Municipal de Esportes.
Moção de Congratulações
Ao CRA-MG pelos 52 anos de regulamentação da profissão e pelo dia do Administrador 09/09, através do Representante do CRA-MG Administrador Jony Alves Evaristo que tão bem representa a classe dos Administradores e Adninistradoras no município de Manhuaçu.
João Gonçalves Linhares Júnior
Moção de Pesar
Pelo falecimento do Sr. José Eduardo Rodrigues, em 12/09/2017.
INDICAÇÕES
José Ferreira da Silva
Reivindica a colocação de 400 m² de calçamento ou asfaltamento com início no morro, da LMG-838 (Rodovia dos Estudantes) até o Córrego São Luiz, em Vila Formosa.
Solicita a construção de Praça Pública no Bairro Ponte da Aldeia.
Indica estudos visando à possibilidade de implantação de um novo acesso destinado a veículos interligando a Rua Monsenhor Gonzalez à BR-262, Centro.
Rodrigo Júlio dos Santos
Indica o asfaltamento do restante da Rua José Claudio Hott no Bairro Luciano Heringer, conforme ofício nº 225/2017/GAR , encaminhado à Secretaria de Obras no dia 14/07/2017.
Reivindica a reforma básica da Escola Municipal da comunidade de Vila Formosa até que o município adquira o terreno para construção da Nova Escola, conforme indicação nº 340/2017, aprovada nesta Casa Legislativa no dia 03/08/2017.
Indica à Prefeitura de Manhuaçu estudos para viabilização de ligação da Rua Anália Maria Dias à Avenida Nações Unidas no bairro Bom Jardim, visto que esta ligação trará grandes benefícios à comunidade que poderá ter um novo acesso e como mais facilidade para se chegar até a Escola e ESF.
José Geraldo Damasceno
Indica à Prefeita para que edifique um monumento/mausoléu em homenagem, reverência, destaque e reconhecimento à pessoa de Coronel Serafim Tibúrcio da Costa, no Cemitério Municipal, onde encontra-se sepultado personagem que marcou consideravelmente a história do município de Manhuaçu.
Reivindica à Prefeitura de Manhuaçu repasse de recurso mensal no valor de 03 (três) salários mínimos para custeio de despesas e manutenção das atividades sociais e culturais da Casa de Cultura de Manhuaçu.
Berenice Maria Ferreira de Souza
Reivindica a colocação de calçamento na Rua Nossa Senhora das Dores, em Ponte do Silva.
Juarez Cleres Elói
Solicita a construção de 2ª escadaria na Rua José Bertolace de Barros, Bairro Santa Terezinha.