Câmara de Manhuaçu aprova 6 projetos de lei

Câmara de Manhuaçu aprova 6 projetos de lei e convida população para audiência pública sobre segurança
Os vereadores de Manhuaçu se reuniram em sessão ordinária, na noite de quinta-feira, 02/02, na presidência de Jorge Augusto Pereira “Jorge do Ibéria”, em que aprovaram seis projetos de lei, indicações, requerimentos, debateram sobre iluminação pública e anunciaram realização de audiência pública sobre segurança.
PROJETOS DE LEI
Foi aprovado projeto de lei de autoria do Vereador Juninho Linhares que revoga dispositivo da Lei Municipal nº 3.514, 09 de setembro de 2015 que desobriga os taxistas de fazer curso de Operador de Transporte para renovar a licença na prefeitura.
Aprovado projeto de lei de autoria de Jorge do Ibéria que declara de utilidade pública a AFABOVI – Associação dos Agricultores Familiares do Córrego Boa Vista.
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.560/2015, alterada pela Lei nº 3.659/2017 a fim de acertar a questão do plantão na UPA para os Farmacêuticos/Bioquímicos.
Também foi aprovado projeto de lei que de autoria do Poder Executivo que acresce parágrafos ao artigo 28 da Lei nº 2.418/2004 que busca regular a possibilidade de aumentar a jornada de trabalho do servidor aumentando proporcionalmente o salário.
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera a Lei Municipal nº 3.415/2014, revoga a Lei Municipal nº 3.317/2013 que trata da forma de publicação oficial da prefeitura eliminando a forma impressa, deixando apenas a maneira eletrônica.
Ainda foi aprovado projeto de lei de autoria do Presidente Jorge do Ibéria com voto contrário do Vereador Paulo Altino que altera dispositivos da Lei nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal.
SEGURANÇA PÚBLICA
Após a votação dos projetos, os parlamentares comentaram sobre a realização da audiência pública proposta pelo Vereador Juninho Linhares que será promovida pela Câmara no dia 21/02, as 18h, a fim de debater sobre segurança pública e amenizar os problemas da violência, principalmente as ocorrências registradas no Bairro Coqueiro.
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Os vereadores aproveitaram o tema segurança pública e abordaram sobre iluminação, pois de acordo com os parlamentares, em ambientes escuros, a sensação de segurança é baixa. Eles criticaram a forma de trabalho da empresa ConstruRede que faz a troca de lâmpadas na cidade e distritos alegando demora na execução do serviço.
O Presidente da Câmara, Jorge do Ibéria, considerou a reunião positiva e bastante proveitosa. “Além de votarmos os projetos, também debatemos assuntos muitos importantes para a sociedade como o caso da segurança pública e iluminação. São dois assuntos que o povo pede providências urgentes, então vamos promover a audiência a fim de buscar soluções e também reivindicar melhorias na execução do serviço por parte da empresa que faz a troca de lâmpadas”, justificou Jorge.
REQUERIMENTOS
Rogério Filgueiras Gomes e Paulo César Altino
Requer o contato do Deputado João Magalhães com a Secretaria Estadual de Educação do Governo de Minas Gerais para saber informações sobre estudos de projetos que possam destinar recursos para a reforma da E.E. Maria de Lucca Pinto Coelho, Bairro Todos os Santos.
Rogério Filgueiras Gomes e João Gonçalves Linhares Júnior
Requerem o contato do Deputado João Magalhães com a Secretaria Estadual de Educação do Governo de Minas Gerais para saber informações sobre estudos de projetos que possam destinar recursos para a reforma da E.E. de Manhuaçu (Polivalente), Bairro Bom Pastor.
Rogério Filgueiras Gomes, Jorge Augusto Pereira e João Gonçalves Linhares Júnior
Requerem o contato do Deputado João Magalhães com a Secretaria Estadual de Educação do Governo de Minas Gerais para saber informações sobre estudos de projetos que possam destinar recursos para a reforma da E.E. Antônio Welerson, Bairro Santana.
Gílson César da Costa
Requer informações da Prefeitura de Manhuaçu sobre o andamento dos trabalhos de reforma da E. M. de Santo Amaro, constando cópias das planilhas de medição de obra da empresa responsável pela execução do serviço.
José Geraldo Damasceno
Requer informações da Prefeitura de Manhuaçu sobre o andamento para elaboração do edital de processo licitatório de transporte escolar em 2017. Requer ainda, cópias dos contratos assinados dos processos licitatórios com o mesmo objeto de 2015 e 2016.
Adalto de Abreu
Requer da Prefeita e do Secretário de Esportes informações detalhadas sobre gastos com esportes de 2013 a 2016, constando os valores pagos, quais empresas foram vencedoras e quanto o Município arrecadou com impostos recolhidos dos serviços prestados.
Requer da Prefeita Municipal e da Secretária de Saúde informações sobre quanto o Município repassou de recursos próprios para manutenção das atividades do Hospital César Leite, de 2013 a 2016.
Rodrigo Júlio dos Santos
Requer da Prefeitura e da Secretaria de Saúde de Manhuaçu informem sobre a possibilidade de dispensar os medicamentos da Farmácia Básica do SUS em um ponto de mais fácil acesso para a população de Manhuaçu.
Requer da Prefeitura informação sobre o motivo da interrupção das Obras no PSF São Vicente e PSF Santa Luzia.
Requer da Prefeitura e da Secretaria de Ação Social informação sobre quando será aberto ou publicado o edital para concessão de bolsa estudo na Rede Privada.
João Gonçalves Linhares Júnior
Requer a realização de audiência pública no dia 21 de fevereiro de 2017, às 18h, na Câmara de Manhuaçu, com a finalidade de debater com os moradores do Bairro Coqueiro, em especial da Rua da Conceição e Avenida Getúlio Vargas, problemas relacionados à criminalidade e perturbação do sossego no Bairro.
INDICAÇÕES
João Gonçalves Linhares Júnior e Berenice Maria Ferreira de Souza
Reivindicam obras de patrolamento e cascalhamento da estrada de acesso ao Córrego Boa Vista.
Rogério Filgueiras Gomes e Cléber da Penha Benfica
Reivindicam a criação de escola com todas as modalidades esportivas no Bairro Matinha, dispondo de um professor de educação física para coordenar a unidade.
Rogério Filgueiras Gomes e Paulo César Altino
Solicitam a criação de escola com todas as modalidades esportivas no Bairro Santa Luzia, dispondo de um professor de educação física para coordenar a unidade.
Rogério Filgueiras Gomes e João Gonçalves Linhares Júnior
Indicam a criação de escola com todas as modalidades esportivas no Bairro Santana, dispondo de um professor de educação física para coordenar a unidade.
Cléber da Penha Benfica
Indica a construção de muro de contenção de aproximadamente 40 (quarenta) metros de extensão na Rua São Geraldo, Bairro Matinha.
Solicita a construção de muro de contenção, com urgência, na Rua Boa Vista, esquina com a Rua Treze de Maio, Bairro Matinha.
Reivindica a construção de muro de contenção na Rua Roberto Moreira e Rua São Silvestre, Bairro Matinha.
Berenice Maria Ferreira de Souza
Solicita melhorias como obras de patrolamento e cascalhamento nas estradas de Ponte do Evaristo, Palmital, Córrego São Francisco e Córrego São José.
Indica a colocação de iluminação pública no trecho compreendido entre a Rua Vereador Geraldo Damasceno de Cerqueira até a Vila São José.
Reivindica melhorias como colocação de alambrado no campo de futebol da Vila Formosa.
José Ferreira da Silva
Solicita melhorias na manutenção e estrutura como construção de vestiário e colocação de alambrado no campo de futebol de Bom Jesus de Realeza.
Indica melhorias na iluminação pública da Avenida Agenor de Paula Salazar, em frente à Escola Municipal e Igreja Católica, considerando a escuridão há algum tempo que tem deixado os moradores inseguros, Bairro Ponte da Aldeia.
Reivindica a construção de ponte de concreto armado para o acesso à Vila Boa Esperança.
Paulo César Altino
Indica a reforma da E. M. do Bairro Santa Luzia.
Reivindica a reforma da creche do Bairro Santa Luzia.
Solicita o asfaltamento da Rua Vila Zequinha Campos, Bairro Santa Luzia.
José Geraldo Damasceno
Reivindica o asfaltamento das estradas do Córrego da Raiz e da Taquara Preta.
Indica a colocação de calçamento na Rua Romão Garcia de Amorim, Distrito de Ponte do Silva.
Solicita a colocação de alambrado no campo de futebol da Comunidade da Bem Posta.
José Eugênio de Araújo Teixeira
Reivindica a instalação de poste de iluminação pública com luminária no Córrego Boa Vista, em Santo Amaro, nas proximidades da igreja, escola, comércio e ponto de desembarque dos alunos que estudam no horário noturno, considerando a grande movimentação de pessoas diariamente no local e por estar totalmente às escuras, deixando a comunidade preocupada com a segurança de todos.
Indica a construção de posto de saúde no Córrego Boa Vista a fim de melhorar a qualidade do atendimento médico prestado, facilitando o acesso e proporcionando maior comodidade aos moradores, considerando que a comunidade já disponibilizou o terreno para a obra.
Solicita a construção de uma ponte seca no Córrego Santo Antônio, Distrito de São Pedro do Avaí, pois a ponte existente apresenta diversas avarias em sua estrutura necessitando de reparos urgentes, o que tem trazido riscos para a segurança de transeuntes haja vista a grande circulação de pedestres e motoristas, além do local possuir uma área de recreação que atrai muitas pessoas de toda a região.
Adalto de Abreu
Solicita a colocação de iluminação pública e corrimão nas duas escadarias que ligam a Rua José Leandro da Silva à Rua José Ribeiro Sobrinho, Bairro São Vicente.
Indica a construção do posto de saúde no terreno da Prefeitura onde já se encontra construída a E. M. Nossa Senhora das Graças, na comunidade do Barreiro.
Adalto de Abreu Cavalcante e Antônio Aparecido Viana (Tony Mix)
Solicitam a colocação de grama e refletores para jogos nortunos no campo de futebol principal do Bairro São Francisco de Assis.
João Gonçalves Linhares Júnior
Indica modificação de rede para extensão de postes equipados e instalação de luminárias equipadas na Rua São Lucas, Bairro Santa Terezinha.
Solicita modificação de rede para extensão de postes equipados e instalação de luminárias equipados na Rua São Mateus, Bairro Engenho da Serra.
Gílson César da Costa
Indica o patrolamento e cascalhamento da estrada principal do Córrego São Roque.
Solicita o patrolamento e cascalhamento da estrada principal do Córrego dos Pinheiros.
Elenilton Martins Vieira
Reivindica reparos e substituição de manilhas rompidas em uma das cabeceiras da ponte interditada do Córrego da Laje, considerando recente acidente com um caminhão no local e por ser um importante acesso para pedestres e motoristas à comunidade, o que tem trazido diversos transtornos para os moradores.
Indica o cascalhamento, limpeza e construção de caixas de contenção onde for necessário na estrada de Santa Luzia que liga Palmeiras a Palmeirinha, e na estrada do Córrego do Raposo, no trecho que inicia na Vargem do Vino, segue em direção ao morro conhecido como do coloto e termina nas proximidades da igreja do Córrego do Raposo.
Elenilton Martins Vieira, Gílson César da Costa e Juarez Cleres Elói
Solicitam o asfaltamento ou calçamento em volta da igreja, escola e nas proximidades do morro do cemitério, em Bom Jesus de Manhuaçuzinho.
Antônio Aparecido Viana (Tony Mix)
Solicita a reforma do posto de saúde do Bairro Nossa Senhora Aparecida.
Reivindica a construção de muro de contenção próximo ao posto de saúde do Bairro Nossa Senhora Aparecida.
Giovanni Mageste Hott
Indica a pavimentação da Rua Franz de Castro Holzwarth de acesso à APAC.
Reivindica a reforma e manutenção da Praça Martins Fraga (Parquinho), Bairro Sagrada Família.
Solicita a colocação de corrimão na Escadaria da Rua Caiçaras, subida da Praça Martins Fraga (Parquinho), Bairro Sagrada Família.
Juarez Cleres Elói
Reivindica a colocação de alambrado e construção de vestiário do campo de futebol do Distrito de São Sebastião do Sacramento.
Solicita patrolamento e cascalhamento dos pontos críticos das estradas do Distrito de São Sebastião do Sacramento.
Indica a canalização do córrego que passa nas proximidades da E. E. São Sebastião do Sacramento, Distrito de Sacramento.
Jorge Augusto Pereira
Reivindica a limpeza do córrego de Bom Jesus.
Solicita a retirada de entulho e lixo das Ruas de Bom Jesus.
Rodrigo Júlio dos Santos
Reivindica a reforma com algumas adequações para “Casa de Acolhimento Bom Samaritano”, localizada nos fundos da FUMAPH, Bairro São Vicente divisa com Bairro Alfa Sul.
Solicita a reforma da Casa, colocação de refletores e grama na Casa Lar Bem Me Quer, localizada no Bairro São Vicente divisa com Bairro Alfa Sul
Indica a reforma, revitalização e iluminação de todo o trecho da Ciclovia já existente e complementação do trecho até o Trevo da Zebu.
Vantuil Martins da Silva
Reivindica a colocação de 400 metros de extensão de calçamento no morro da estrada que dá acesso de Palmeirinha a Sacramento.
Solicita a colocação de 200 metros de extensão de calçamento na Rua Principal de Palmeiras, saída sentido Palmeirinha.