Câmara de Manhuaçu aprova 5 projetos de lei

MANHUAÇU (MG) – Em reunião ordinária, na noite desta quinta-feira, 19/10, presidida por Jorge Augusto Pereira “Jorge do Ibéria”, os vereadores de Manhuaçu aprovaram cinco projetos de lei, indicações, requerimentos e moções.
APROVADOS
Aprovado o projeto de lei complementar que altera dispositivos da Lei Complementar nº 001, de 25 de julho de 2017.
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 3.682 de 27 de março de 2017. Este projeto prorroga para 31/12/2018 o prazo para contratação temporária por excepcional interesse público de até 20 Auxiliares Braçais e até quatro fiscais para atuarem no SAMAL, pois a lei anterior previa o prazo até 31/12/2017.
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera anexo I da Lei nº 3.649 de 16 de dezembro de 2016. O projeto concede aluguel social para mais duas famílias que são assistidas e acompanhadas pela Ação Social e que vivem em extrema dificuldade.
Também foi aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial. O projeto autoriza abrir crédito especial ao orçamento, por anulação parcial, no valor de R$ 500.000,00, cujo valor será destinado à construção de obras de ampliação do Hospital César Leite, pois os recursos no total de R$ 5.200.000,00 já se encontram em conta bancária, todavia não há na Lei de Orçamento atual, de 2017, uma dotação orçamentária específica para tanto.
Ainda foi aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que abre vaga junto à Lei nº 2.418, de 30 de janeiro de 2004, adequando o número de vagas do cargo de cuidador social. O projeto abre uma vaga de Cuidador Social no Plano de Cargos e Salários do Município, devido ao fato da necessidade do município dar posse a um cidadão que prestou concurso Nº 001/2014 e ganhou o direito na Justiça e assim cumpre a ordem judicial.
REQUERIMENTO
José Geraldo Damasceno
Requer o envio de ofício ao Executivo Municipal e ao Deputado Estadual João Magalhães, solicitando providências para retirada da torre da operadora Oi, localizada no terreno do Conselho Comunitário do Distrito de Ponte do Silva, ao lado do terreno onde vai ser construída a quadra poliesportiva do distrito de Ponte do Silva.
MOÇÕES
Giovanni Mageste Hott
Moção de Congratulações
A todos os Professores do Município de Manhuaçu, das redes federal, estadual e municipal, bem como aos da rede privada de ensino, pelo transcurso do “Dia do Professor”.
Moção de Reconhecimento
Em homenagem à Professora Heley de Abreu Silva Batista, da cidade de Janaúba, por seu ato heróico em favor das crianças ao seu cuidado.
João Gonçalves Linhares Júnior
Moção de Pesar
Pelo falecimento da Sra. Mercedes Alonso Campos, em 09/10/2017.
Rodrigo Júlio dos Santos
Moção de Congratulações
A todos os médicos e médicas do município de Manhuaçu pela passagem do seu dia 18.10.2017. Ser médico é desenvolver a “arte de curar”, por isso merecem um dia especial, que é comemorado em 18 de outubro. A data foi escolhida por ser o dia consagrado a São Lucas que é o “amado médico”, segundo o apóstolo Paulo. Ele teria estudado medicina, além de ser pintor, músico e historiador
Moção de Reconhecimento
Aos Juízes Dr. Vinicius Dias Paes Ristori, Dr. Walter José da Silva e Dr. Mauricio Pinto Ferreira pelo trabalho e gestão nesse período frente ao Fórum Desembargador Alonso Starling que antecedeu a inauguração desta tão grande e importante obra no município de Manhuaçu.
Moção de Reconhecimento
Ao Engenheiro Agrimensor Joubert Bairral Vasconcelos pela doação de seu conhecimento técnico e trabalho em prol desta grandiosa obra que foi o novo prédio do Fórum Desembargador Alonso Starling no município de Manhuaçu.
Legislativo Municipal
Moção de Pesar
Pelo falecimento do Sr. João Pêsso da Silveira, Ex-Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Manhuaçu, em 19/10/2017.
José Ferreira da Silva
Moção de Pesar
Pelo Falecimento do jovem Sandro de Souza Magalhães em 10.10.17
INDICAÇÕES
José Geraldo Damasceno
Indica a construção de rede coletora de água da chuva, calha ou canaleta com proteção de grade, na esquina entre o Trevo do Cafeicultor e a Rua Antônio Wellerson, interligando com a rede pluvial já existente local que é conduzida até o Rio Manhuaçu, a fim de evitar as constantes inundações provenientes de enxurradas em dias de chuva forte da BR-262, colocando em risco à segurança de pedestres e motoristas, além de causar diversos transtornos e prejuízos aos moradores e comerciantes próximos.
Solicita a construção de galeria no Córrego Bom Jardim, ao lado do restaurante, entre a passarela que liga Bairro Bom Jardim e Vila Deolinda.
Rogério Filgueiras Gomes, João Gonçalves Linhares Júnior e Jorge Augusto Pereira
Reivindicam o entendimento entre a Prefeitura de Manhuaçu e o SAAE para viabilização de estudos destinados a oferecer mais opções de captação de água para abastecimento do Município.
Rodrigo Júlio dos Santos
Reivindica à Prefeitura de Manhuaçu, através da Secretaria de Saúde, que firme convênio com IES para que tenha curso de Medicina Veterinária para ajudar realização do controle de natalidade de cães e gatos que só vem crescendo em nosso município e necessita urgentemente deste controle.
Indica à Prefeitura de Manhuaçu, através da Secretaria de Obras, que faça a Rede Pluvial com coletores na Rua Dorcelina Zanirath no Bairro Nossa Senhora Aparecida, haja vista o sofrimento dos moradores há anos convivendo com este problema.
Solicita à Prefeitura de Manhuaçu, através da Secretaria de Obras, que faça a correção do nível da Rua Alcino Salazar onde se inicia o calçamento com bloquetes até seu final, pois o desnível tem dificultado a vida dos moradores que necessitam desta via.
João Gonçalves Linhares Júnior
Indica a instalação de luminárias equipadas na Avenida Nações Unidas, Bairro Bom Jardim.
Solicita a modificação de rede com intercalação de poste e extensão de poste equipado e instalação de luminárias equipadas na Rua Anália Maria Dias, Bairro Bom Jardim.
Reivindica a modificação de rede para extensão de poste equipado e instalação de luminária equipada na Viela 21 de Abril, Bairro Bom Jardim.
Berenice Maria Ferreira de Souza
Indica a colocação de academia ao ar livre na Vila Cachoeirinha.
José Ferreira da Silva
Solicita a troca das traves do gol do campo de futebol da Vila Formosa.
Solicita a reforma do ponto de ônibus localizado na entrada da Vila Cachoeirinha.