O cerco contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se apertou – e cresce a expectativa de uma possível prisão preventiva determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão pode sair ainda nesta terça-feira (22), após Bolsonaro ser acusado de violar medidas cautelares impostas pelo Supremo. Juristas ouvidos pela Itatiaia avaliam os riscos, os limites legais e os próximos passos do caso.
Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado e também alvo de outro inquérito, aberto no início do mês, para investigar a conduta do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na articulação do chamado ‘tarifaço de Trump’ – uma imposição de 50% nas tarifas de exportação para produtos brasileiros nos EUA. Na própria carta em que comunicou a decisão, o presidente dos EUA avaliou que a medida seria adotada em função, entre outras coisas, da ‘perseguição política’ enfrentada por Bolsonaro no Brasil.
Na semana passada, Moraes ordenou que Bolsonaro usasse tornozeleira eletrônica e não tivesse contato com outros investigados, como o deputado Eduardo, que é seu filho. A medida veio após falas públicas que, segundo o ministro, mostram “agravamento das condutas ilícitas”.
“Estão fazendo um jogo meio suicida”, diz Kakay
Para o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a prisão pode não ser necessária agora – mas ele reconhece que há base para isso. “Não se pode descumprir uma ordem da Suprema Corte. As medidas cautelares impostas são plenamente justificadas”, afirma.
Kakay diz que, pelas atitudes recentes, o ex-presidente e seu filho parecem buscar o confronto. “Estão fazendo um jogo meio suicida. O Bolsonaro será condenado, provavelmente até setembro. A pena pode passar de 30 anos. Então, acho que ele tenta criar um fato político agora, antes da sentença definitiva.”
O advogado diz que, há duas semanas, chegou a defender medidas ainda mais duras. “Eu sugeri que ele fosse proibido de se aproximar de qualquer embaixada, pelo menos num raio de um quilômetro. São medidas para evitar justamente a prisão preventiva.”
Prisão ainda parece improvável, dizem especialistas
Apesar do risco, parte dos juristas avalia que uma eventual prisão nesta terça é pouco provável. A criminalista Maíra Fernandes, professora da FGV Rio, acredita que Moraes deve esperar uma manifestação da defesa antes de tomar qualquer decisão mais drástica.
“Se ele quisesse prender, já teria mandado prender. Por muito menos, o Supremo já decretou prisão preventiva em outros casos. O argumento do risco de fuga, por exemplo, já foi usado diversas vezes – e o histórico do Bolsonaro ajuda nisso”, afirma, lembrando a estadia do ex-presidente na embaixada da Hungria em 2023.
Mesmo assim, Maíra aposta que a defesa conseguirá justificar a presença de Bolsonaro na Câmara e o uso das redes sociais por terceiros. “A decisão do STF fala em proibir postagens diretas ou por terceiros, mas isso é um pouco vago. Bolsonaro pode alegar que não autorizou as postagens.”
Conduta pode justificar prisão, diz criminalista
Para o advogado Eduardo Maurício, há risco real de conversão das medidas cautelares em prisão preventiva. Ele cita o artigo 312 do Código de Processo Penal, que permite a prisão quando há risco à ordem pública ou descumprimento de decisões judiciais.
“O que a gente tem aqui é o uso da imprensa e de apoiadores como forma de burlar a proibição de usar redes sociais. O STF pode entender que houve uma tentativa deliberada de driblar as restrições”, explica.
Moraes pode decidir sozinho — mas costuma ouvir a PGR
O jurista Marlon Reis, criador da Lei da Ficha Limpa, lembra que, embora o ministro possa decretar a prisão por conta própria, ele costuma consultar a Procuradoria-Geral da República antes de decisões importantes. “Ele não é obrigado a ouvir a PGR, mas tem feito isso com frequência. A tendência é que isso aconteça novamente.”
Segundo Marlon, o papel da defesa agora é convencer Moraes de que não houve desrespeito às condições impostas pelo Supremo. “Se a defesa conseguir mostrar isso de forma convincente, a prisão pode ser evitada neste momento.”
O que diz o ex-presidente?
Os advogados que representam Bolsonaro afirmam que o ex-presidente está sendo responsabilizado de forma indevida por condutas atribuídas a outras pessoas, em especial ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho.
Em nota divulgada na última sexta-feira (18) A defesa argumenta que o ex-presidente não proferiu declarações que atentem contra a soberania nacional e que não há elementos concretos que justifiquem medidas tão restritivas.
Segundo os advogados, a operação da Polícia Federal e as determinações do ministro Alexandre de Moraes configuram uma reação desproporcional e sem precedentes jurídicos, e reforçam o que classificam como uma tentativa de criminalizar manifestações políticas e silenciar opositores.
