Audiência pública para debater Plano Diretor acontece hoje na Câmara
Câmara de Vereadores de Manhuaçu promove, nesta terça-feira, 27/06, as 16h00, audiência pública sobre o Plano Diretor do município.
O objetivo do evento é para apresentar como ficaram os projetos de lei, pois a população tem conhecimento somente do diagnóstico que foram as audiências promovidas pela prefeitura em 2016. Agora, são apresentadas as minutas das leis desenhadas e posteriormente caberá aos vereadores votas as leis novas.
O Plano Diretor Municipal se refere ao conjunto de leis que se designa a regulamentar o âmbito da Gestão Municipal.
Nesta audiência, será discutida a legislação básica que irá compor o Plano Diretor da qual são integrantes os seguintes anteprojetos leis: Plano Diretor Municipal; Uso e Ocupação do Solo; Parcelamento do Solo; Perímetro Urbano; Sistema Viário; Código de Obras; Código de Posturas e Plano de Mobilidade Urbana.
O Presidente da Câmara, Jorge do Ibéria, convida a toda população para participar. “Estamos com o Plano Diretor praticamente pronto e convidamos a comunidade para participar e opinar sobre o assunto, pois o Plano trata do futuro da nossa cidade”, comentou Jorge.
O vereador José Eugênio, que solicitou a realização da audiência, também destacou a importância do Plano Diretor e a participação de todos. “É o momento para analisarmos e estudarmos ainda mais o conteúdo do plano a fim de observar caminhos que ajudem o município a progredir e avançar em equilíbrio. Convido a todos para participar desta audiência, pois será um dia especial para nossa cidade”, ressaltou o parlamentar.
O anteprojeto de Lei do Plano Diretor Municipal e os demais anteprojetos de lei que a complementam são peças jurídicas fundamentais para o desenvolvimento organizado, equilibrado e harmonioso do município. As propostas para a legislação surgiram após amplo debate, de forma a harmonizar os vastos interesses envolvidos, dentro de uma leitura comunitária e técnica.
Os projetos de leis devem ser apreciados pela Câmara de Vereadores e, após a aprovação, darão ao Executivo instrumentos legais e eficazes para conduzir o destino do município.
