Assembleia de Minas aprova a saída do Detran da Polícia Civil
A Assembleia de Minas aprovou, dentro da proposta de reforma administrativa do estado, o fim do Detran e a Polícia Civil não será o responsável pela regulação do trânsito e emissão de carteiras nacionais de habilitação (CNH). A Proposta de Emenda Constitucional que altera a estrutura da polícia civil foi aprovada por 53 dos 77 deputados.
Para justificativa, os deputados da base do governo defenderam que Minas é o único Estado que ainda mantém o controle do trânsito vinculado à polícia civil. Na opinião destes parlamentares, essa atribuição compromete os serviços de investigação da Polícia Civil.
O controle e regulação do trânsito deve passar para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG).
Líder de um dos blocos governistas da Assembleia, Cássio Soares (PSD) afirmou que vários estados não têm o Detran no escopo da Polícia Civil: “Isso (a saída do Detran da PCMG) não significa perda de qualidade. Muito pelo contrário. Termos a polícia civil de Minas Gerais envolvida em sua competência constitucional de investigação e acompanhamento dos processos de polícia judiciária”, defendeu em entrevista para a Rádio Itatiaia
Na mesma votação, deputados optaram por derrubar artigo constitucional que prevê a destinação, de 1% do orçamento estadual, a projetos de iniciativa popular.
Mudança da residência do governador
A PEC do Detran trata, também, do local da residência do governador. O texto traz dispositivo que autoriza o chefe do Poder Executivo estadual a morar em uma cidade que esteja em um raio de até 30 quilômetros da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. Municípios que fazem divisa com a capital também estão contemplados.
Da redação com O Tempo e Itatiaia
