Comissão da ALMG aprova Regime de Recuperação Fiscal do governador Zema
Foi aprovado nesta terça-feira (31), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (ALMG) parecer que autoriza a adesão do Governo de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O placar da votação foi de quatro votos a favor e dois contra. Agora, o projeto segue para outras duas comissões antes de ser colocado em votação no plenário da casa.
A reunião da CCJ foi acompanhada por servidores públicos de diversas categorias. O RRF não prevê aumento real aos salários dos servidores públicos, apenas duas recomposições inflacionárias de 3%. A primeira, em 2024, e a segunda em 2028. O percentual considera o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) previsto para o período entre 2024 e 2032, que é, justamente, de 3%.
Há uma semana, o governo mineiro apresentou o plano formulado para tentar equacionar as contas do Estado. O projeto prevê que o RRF terá vigência de nove anos. O governo pretende renegociar dívidas com a União, calculadas em aproximadamente R$ 156 bilhões.
No entanto, mesmo com a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a dívida de Minas com a União deverá ficar 34% maior quando terminar o período de vigência do plano. Ou seja, em nove anos, pularia dos atuais R$ 156,26 bilhões para R$ 210 bilhões. A informação foi dada pelo secretário de Estado da Fazenda, Gustavo Barbosa, durante audiência pública realizada na terça-feira (24).
