O Senado aprovou em dois turnos a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública nesta terça-feira (3). O texto segue para promulgação. A proposta foi aprovada por 73 votos favoráveis no primeiro turno e por 75 votos e nenhum contra no segundo.
O texto aprovado é o parecer do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentado sem as emendas que previam a redução da maioridade penal. Os senadores votaram por não incluir as emendas na pauta e o tema ficou de fora da proposta. A sessão foi pautada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Estavam em discussão a proposta do senador Rogério Marinho (PL-RN), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em todos os casos, e a emenda do senador Camilo Santana (PT-CE), que previa a redução apenas para crimes hediondos. A base governista defende que a maioridade seja analisada em uma proposta específica sobre o tema, por considerar uma pauta sensível.
A PEC amplia a integração entre os órgãos de segurança pública com foco no combate ao crime organizado. A pauta é considerada uma das prioridades do governo federal, que garante a criação do Ministério da Segurança Pública a partir da promulgação do texto.
