O vereador Marcelino de Jesus protocolou o Ofício nº 200/2026, datado de 22 de julho de 2026, solicitando à presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu, vereadora Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta, informações e documentos referentes à aquisição de nove poltronas pelo Legislativo Municipal.
Segundo o documento, a compra teria custado aproximadamente R$ 1.000 por unidade, totalizando cerca de R$ 9 mil.
De acordo com o vereador, o objetivo do requerimento é exercer a função fiscalizatória do mandato parlamentar e verificar se o processo de contratação observou os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade, previstos na Constituição Federal e na Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos.
Pesquisa de mercado
No ofício, Marcelino informa que realizou uma pesquisa em plataformas de comércio eletrônico e encontrou poltronas com características semelhantes sendo comercializadas entre R$ 150 e R$ 250 por unidade. Apesar de reconhecer que diferenças de marca, garantia, acabamento e especificações técnicas podem influenciar o preço, o vereador afirma que a diferença entre os valores encontrados e o valor da aquisição justifica a solicitação de esclarecimentos.
O documento descreve que as poltronas adquiridas possuem as seguintes características:
- Revestimento em courino;
- Espuma D-23 de alta densidade;
- Percintas elásticas;
- Estrutura em madeira de eucalipto de reflorestamento;
- Altura aproximada de 71 cm;
- Largura aproximada de 65 cm;
- Profundidade aproximada de 70 cm;
- Peso aproximado de 15 kg;
- Capacidade de suporte de até 120 kg.
Documentos solicitados
No requerimento, o vereador pede o encaminhamento de diversos documentos relacionados à contratação, entre eles:
- Cópia integral do processo administrativo;
- Documento de Formalização da Demanda (DFD), se existente;
- Estudo Técnico Preliminar (ETP);
- Termo de Referência ou Projeto Básico;
- Pesquisa de preços utilizada para estimativa do valor da contratação;
- Justificativa técnica para definição das especificações e do preço;
- Modalidade de contratação e sua fundamentação legal;
- Contrato administrativo ou instrumento equivalente;
- Nota de empenho;
- Nota fiscal;
- Termo de recebimento definitivo dos bens;
- Identificação da marca, fabricante e modelo das poltronas;
- Eventuais laudos, certificados de qualidade, garantia estendida ou demais documentos técnicos que justifiquem eventual diferença de preço em relação aos produtos similares encontrados no mercado.
Fiscalização
Ao final do documento, Marcelino ressalta que o requerimento não representa uma afirmação de irregularidade, mas faz parte da atividade de fiscalização exercida pelo Poder Legislativo. Segundo ele, o objetivo é garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e verificar se a contratação observou os critérios técnicos e jurídicos previstos na legislação.
O vereador solicita que as informações e a documentação sejam encaminhadas dentro do prazo regimental e legal.
