O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou, nesta quarta-feira (15), a suspensão da licitação para contratação dos projetos de duplicação da BR-262, no trecho entre João Monlevade e a divisa de Minas Gerais com o Espírito Santo. A decisão do plenário referendou, por unanimidade, a medida cautelar concedida anteriormente pelo ministro Benjamin Zymler.
A suspensão atende a uma representação apresentada pela Associação Nacional das Empresas de Engenharia Consultiva de Infraestrutura de Transportes (Anetrams), que apontou supostas irregularidades no edital publicado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Segundo a entidade, o edital prevê a redução da pontuação técnica de empresas participantes que possuam sanções administrativas registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). Para o TCU, esse critério não pode ser aplicado enquanto não houver regulamentação específica prevista na Nova Lei de Licitações, em vigor desde 2021.
Com a decisão, fica suspenso o processo de homologação do resultado da concorrência. Em maio deste ano, o Dnit havia encaminhado despacho para homologar o Consórcio Planep-Geosistemas como vencedor da licitação, com proposta de R$ 17,5 milhões, cerca de 25% abaixo do valor estimado de R$ 23,3 milhões.
O contrato previa a elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia para a duplicação de aproximadamente 200 quilômetros da BR-262, divididos em quatro segmentos: da divisa com o Espírito Santo até o entroncamento com a BR-116, em Realeza; de Realeza até Abre Campo; de Abre Campo até o entroncamento com a MG-320, em São José do Goiabal; e deste ponto até a BR-381, em João Monlevade.
O prazo previsto para a elaboração dos projetos era de 1.384 dias, o equivalente a cerca de 45 meses.
A decisão do TCU adia o andamento de uma etapa considerada fundamental para a futura duplicação da BR-262, uma das principais rodovias de ligação entre Minas Gerais e o Espírito Santo, que passa por municípios da Zona da Mata e da região do Caparaó, como Manhuaçu, Realeza e Martins Soares.
