O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Ipanema, ajuizou quatro Ações Civis Públicas contra os municípios de Ipanema, Conceição de Ipanema, Taparuba e Pocrane, com o objetivo de promover a regularização integral dos sistemas de esgotamento sanitário locais.
As ações buscam assegurar a adoção de medidas estruturais necessárias à adequada prestação do serviço público de saneamento básico, abrangendo as etapas de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos efluentes sanitários.
A iniciativa pretende interromper o lançamento irregular de esgoto in natura nos cursos d’água da região, prática que provoca degradação ambiental e coloca em risco a saúde da população.
A judicialização ocorreu após sucessivas tentativas do Ministério Público de solucionar a questão pela via extrajudicial. Durante anos, a Promotoria de Justiça acompanhou a situação e buscou, em diálogo com os gestores municipais, a implementação de planejamento técnico e de medidas concretas voltadas à estruturação e regularização completa do serviço de esgotamento sanitário.
Mas, segundo o promotor de Justiça Romero Solano de Oliveira Magalhães, as tratativas não avançaram. “Diante da persistência do despejo de esgoto nos rios e da ausência de providências efetivas pelos entes públicos, tornou-se necessária a adoção de medidas judiciais para assegurar o cumprimento da legislação ambiental e o direito fundamental da população ao saneamento básico”, afirma o promotor.
O lançamento inadequado de esgoto causa contaminação da água, mortandade de peixes, proliferação de algas e redução do oxigênio nos corpos hídricos, comprometendo o equilíbrio ecológico. Além disso, a deficiência no saneamento básico contribui para a disseminação de doenças.
Para o promotor de Justiça, o ajuizamento das ações reforça o compromisso institucional do Ministério Público de Minas Gerais com a proteção do meio ambiente, a promoção da saúde pública e a defesa da dignidade da população. “A atuação da 1ª Promotoria de Justiça de Ipanema evidencia que, embora a busca pelo diálogo solução consensual seja prioridade permanente, o Ministério Público utilizará os instrumentos judiciais cabíveis sempre que necessário para coibir omissões e assegurar que o poder público cumpra seus deveres constitucionais, em benefício das presentes e futuras gerações”, ressalta Romero Magalhães.
