O procurador-geral da República, Paulo Gonet, optou por arquivar um pedido de investigação sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), relacionado ao caso do Banco Master.
O pedido foi apresentado pelo advogado Enio Murad e não está relacionado diretamente aos processos sobre a questão que estão em análise na Suprema Corte. As informações são da CNN Brasil.
Na sua representação, o advogado menciona que, conforme reportado pela imprensa, o ministro Alexandre de Moraes teria se comunicado com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para favorecer interesses privados do Banco Master.
A solicitação também menciona que a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, possuía um contrato de prestação de serviços jurídicos com o banco privado em questão.
O pedido tinha como objetivo instaurar uma investigação com base nos crimes de tráfico de influência e violação aos princípios da Administração Pública.
Ao arquivar o pedido, Gonet destaca que é “fundamental ressaltar a completa falta de provas mínimas que sustentem a acusação” contra Galípolo ou Moraes.
“Apesar da repercussão na mídia, os meios de comunicação não apresentaram elementos concretos ou indícios materiais que sustentem a alegação de intimidação, permanecendo a narrativa no campo das hipóteses”, afirma o PGR em um documento assinado em 27 de dezembro.
Paulo Gonet menciona que o sigilo de fonte, presente nas reportagens, impõe limitações à investigação do caso.
De acordo com o procurador-geral, a relação contratual entre a esposa de Moraes e o Banco Master não constitui qualquer ilegalidade.
“É uma questão que ultrapassa o âmbito de atuação e a competência da Suprema Corte intervir em negócios jurídicos entre particulares, especialmente quando são protegidos pela autonomia inerente à atividade liberal da advocacia”, declara Gonet.
Contactado pela CNN Brasil, o advogado Enio Murad informou que pretende recorrer da decisão.
