A principal justificativa do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para extinguir a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é a redução de custos com a mudança. A resolução ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) para os detalhes serem conhecidos, mas o governo federal, apoiador da medida, adianta que ela pode reduzir em 80% o preço do processo.
Hoje, a maior parte dos custos dos candidatos está concentrada nas 20 aulas obrigatórias nas autoescolas – com a nova resolução do Contran, serão necessárias somente duas horas de aula, que poderão ser realizadas com instrutores autônomos. Nacionalmente, o preço pode chegar a R$ 5.000, de acordo com o governo federal.
Em Belo Horizonte, um levantamento do site de pesquisa Mercado Mineiro realizado em agosto deste ano mostra que o valor total cobrado pelas autoescolas é, em média, R$ 2.255,99, podendo chegar a R$ 2.915. As 20 horas de aulas de direção, até então, obrigatórias, custam R$ 1.426, em média, ou 63,2% do valor total. As 45 horas do curso teórico de legislação são oferecidas por R$ 322,11.
Nenhum dos custos com aulas será mais cobrado obrigatoriamente. Além da redução de aulas práticas, as teóricas passarão a ser oferecidas de forma gratuita e online pelo Ministério dos Transportes.
Em princípio, não há informações sobre desobrigação do pagamento de taxas com as novas regras do Contran. Atualmente, os valores cobrados em Minas são os seguintes:
- taxa para obter a primeira habilitação: R$ 110,62;
- exame médico: R$ 221,85;
- exame psicotécnico: R$ 221,85;
- taxa da prova de legislação: R$ 110,62;
- licença de aprendizagem: R$ 82,97;
- taxa da prova de direção de veículo: R$ 110,62;
- total: R$ 858,53.
A resolução do Contran passará a valer quando for publicada no DOU, o que deve ocorrer nos próximos dias. Antes mesmo da publicação, entidades que representam as autoescolas se movimentam em outras instâncias para reverter a medida. A Federação Nacional das Autoescolas do Brasil (Feneauto) recorreu ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos), que criou uma Comissão Especial para o Plano Nacional de Formação de Condutores. Já a Confederação Nacional do Comércio (CNC), que representa o setor nacionalmente, pretende questionar a mudança no Supremo Tribunal Federal (STF).
