O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá religar os radares que haviam sido desativados nas últimas semanas, de acordo com decisão da juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, proferida nesta terça-feira (19/8). A decisão deve ser comunicada ao governo pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) em até 24 horas, cabendo uma multa de R$ 50 mil por radar desligado em caso de descumprimento.
“DETERMINO que o DNIT comunique em até 24 horas às empresas concessionárias de radares nas Rodovias Federais, para que MANTENHAM LIGADOS E EM PLENO FUNCIONAMENTO os radares definidos no “Acordo Nacional dos Radares””, determinou a juíza.
“Estas devem assim proceder em até 24 horas após a comunicação do DNIT, tudo sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) aplicada a concessionária por cada radar que não estiver em pleno funcionamento, e ao DNIT o mesmo valor da multa, caso não comunique esta determinação a todas as empresas concessionárias de radares que prestam serviço às Rodovias Federais, com base na fundamentação supra”, complementa.
O desligamento de parte dos radares se deu pela falta de verba federal para a manutenção do sistema, a partir do congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento. A medida afetou diretamente o DNIT. Com a determinação da Justiça, o governo deve realocar recursos ou abrir crédito extraordinário para custear o religamento.
Segundo a juíza Diana Wanderlei, o atual cenário é de “apagão” das rodovias federais e de um aumento “exponencial” da velocidade não permitida nas estradas por parte de infratores. Em alguns casos, os aumentos seriam de 6.000% da velocidade.
“No caso, a questão é evidente uma conduta de omissão qualificada do Estado (Poder Executivo Federal) em grandes proporções, podendo configurar até improbidade administrativa e crime de responsabilidade dos diretamente envolvidos, caso não seja solucionada com a maior brevidade a questão posta”, escreve a juíza.
A decisão determina que o governo apresente um planejamento de recursos orçamentários para o pagamento imediato da operação dos equipamentos, em até cinco dias. Além disso, o DNIT deve, em até 72 horas, enviar informações atualizadas sobre as consequências do apagão nas rodovias e do valor exato que precisa receber por parte do Poder Executivo.
O governo deverá ser notificado da decisão através dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).
