Alemanha aprova lei contra discurso de ódio na internet
O Parlamento da Alemanha aprovou nesta sexta-feira (30) uma lei que pode gerar multas de até 50 milhões de euros para sites ou redes sociais que não removerem conteúdos considerados uma “incitação ao ódio”, incluindo notícias falsas difamatórias.
Batizada informalmente de “Lei do Facebook”, a medida foi criada pelo ministro da Justiça, Heiko Maas, por conta do aumento de postagens do tipo no país e entrará em vigor a partir de outubro deste ano.
Ela prevê que textos “obviamente ofensivos”, como aqueles relacionados ao Holocausto, devem ser deletados em até 24 horas. Já outras publicações devem ser apagadas em até sete dias após a notificação.
As multas começam na faixa dos cinco milhões de euros e vão até os 50 milhões de euros, de acordo com o tipo de conteúdo e o tempo levado para a apagar as postagens. Além de determinar os valores, a medida prevê que todo site ou rede social com mais de dois milhões de usuários devem ter seções específicas para denúncias de violações.
A medida foi muito criticada por grupos de Direitos Humanos e de tecnologia na internet, que consideram que o projeto fere a liberdade de expressão. No entanto, Maas se defendeu afirmando que “a liberdade de expressão acaba onde a lei criminal começa”.
“Apelos ao suicídio, ameaças, insultos, incitamento ao ódio ou negação do Holocausto não são manifestações de liberdade de expressão, mas ataques à liberdade de expressão dos outros”, acrescentou o ministro. (ANSA)
POR ANSA
