Mesmo com obstrução, Zema espera aprovar PL do Ipsemg nesta quarta
Apesar da obstrução do bloco de oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o governo Romeu Zema (Novo) espera aprovar, em 1º turno, nesta quarta-feira (27 de novembro), a proposta de reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg). O Projeto de Lei (PL) 2.238/2024 voltará à pauta do plenário depois de a oposição travar a discussão por cinco horas há 15 dias.
O PL 2.238/2024, que está pronto para ser votado em 1º turno desde antes das eleições municipais, é o único na pauta das duas reuniões previstas para esta quarta. A primeira é às 14h e a segunda, extraordinária, às 18h. No último dia 13, quando a proposta foi a plenário pela última vez, o presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho, não convocou uma extraordinária.
O líder do governo Zema, João Magalhães (MDB), confirmou que o Palácio Tiradentes quer encerrar a tramitação em 1º turno nesta quarta. “Nós estamos ligando (para os deputados estaduais) e mobilizando a base”, apontou o parlamentar. Ele ainda projetou que o PL 2.238/2024 deve iniciar a tramitação em 2º turno, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, na próxima semana. “Vamos fazer as comissões na segunda e na terça para fazer algum aperfeiçoamento”, acrescentou Magalhães.
Apesar de a postura de obstrução da oposição ter desmobilizado a base de Zema há 15 dias, a expectativa entre os deputados estaduais é que a proposta para reestruturar o Ipsemg seja aprovada já na primeira reunião, às 14h. O bloco terá uma margem menor para travar a votação do que teve na sessão do último dia 13, quando os deputados presentes, mais Sargento Rodrigues (PL) e Elismar Prado (PSD), obstruíram as atividades.
Na oportunidade, a deputada Beatriz Cerqueira (PT), criticou o que chamou de “intransigência” do governo Zema durante a tramitação do PL 2.238/2024. “Nós estamos com um projeto que corre o risco de a ALMG entregar exatamente igual ao que o governo está pedindo. Então, não teve uma mediação, nem todo mundo conseguiu compreender os impactos na vida dos servidores, porque os impactos são grandes (…) Os servidores tinham que ser escutados e não foram”, argumentou.
Durante a reunião, os parlamentares de oposição a Zema utilizaram um requerimento do líder do bloco, Ulysses Gomes (PT), para dar fôlego à obstrução. Como cada um dos deputados poderia utilizar dez minutos de fala, 15 dos 17 deputados lançaram mão do tempo a que têm direito antes mesmo de o requerimento de Ulysses ser apreciado. Como a obstrução se estenderia até às 20h, prazo máximo da reunião, o texto não foi votado.
Ao contrário daquela oportunidade, a oposição não poderá propor novos requerimentos, já que o texto está na fase de votação, ou seja, a etapa final. Restará ao bloco, que, ao todo, tem 20 deputados, apenas uma rodada de obstrução. Como alguns já utilizaram os dez minutos a que têm direito no último dia 13, quando a etapa começou antes de a sessão ser encerrada, nem todos os parlamentares poderão utilizar o tempo.
Governo Zema terá que repetir quórum
Para aprovar a proposta para reestruturar o Ipsemg nesta quarta, o governo Zema terá que repetir ou, ao menos, se aproximar do quórum que levou ao plenário há 15 dias. Dos 66 deputados presentes, 49 eram da base, número suficiente para manter uma reunião de pé caso a oposição oriente os deputados do bloco para derrubá-la. O quórum mínimo para iniciar a votação de um projeto de lei como o do Ipsemg é de 39 parlamentares.
Apesar de o governo Zema ter enfrentado dificuldades ao longo deste ano para mobilizar a base para ir a plenário, interlocutores do Palácio Tiradentes utilizaram a reunião desta terça como exemplo. O quórum em plenário chegou a ser de 65 deputados, sendo 47 da base. A pauta tinha indicações do governador para as diretorias da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento e Esgotamento Sanitário e da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
A menos de um mês do início do recesso parlamentar, que começa, oficialmente, em 21 de dezembro, o governo Zema tem pressa para aprovar a proposta para reestruturar o Ipsemg. Mesmo que seja aprovado em 1º turno nesta quarta, o PL 2.238/2024, que chegou à ALMG ainda em abril, precisa passar pelo plenário novamente. Além do texto, a Casa precisa aprovar o Orçamento do Estado de 2025 e realizar a eleição para a Mesa Diretora antes do recesso.
Reajuste de mais de 80% no piso e no teto do Ipsemg
A alíquota de contribuição ao Ipsemg será mantida em 3,2% dos sálarios dos servidores, mas, caso o PL 2.238/2024 seja aprovado em 2° turno, o piso e o teto serão reajustados. O piso subirá de R$ 33,02 para R$ 60 e o teto, de R$ 275,15 para R$ 500. A proposta ainda cria uma alíquota adicional de 1,2% para pessoas com 59 anos ou mais, elevando o índice para 4,4% dos salários dos servidores desta faixa etária.
O PL 2.238/2024 também altera a contribuição dos dependentes dos servidores públicos estaduais. Os menores de 21 anos, por exemplo, perderão a isenção, já que passariam a pagar o piso de R$ 60. Os maiores de 21 anos, por sua vez, deixarão de pagar R$ 30 para pagar R$ 90. Os cônjuges, que hoje estão dentro do teto familiar, vão passar a ter um teto individual.
A proposta para reestruturar o Ipsemg autoriza o governo Zema a vender seis imóveis que pertencem ao instituto, sendo cinco em Belo Horizonte – três no Centro e dois no bairro Funcionários, região Centro-Sul, e um em São João del-Rei, na região Central de Minas Gerais. De acordo com um laudo técnico do Palácio Tiradentes, os seis imóveis valeriam, juntos, R$ 61 milhões.
