Manhuaçu recebe nesta quinta-feira o circuito de ações e serviços da nova etapa dos Fóruns Regionais de Governo

O evento leva palestras, debates, oficinas, feira da economia solidária, além de serviços públicos aos cidadãos, empreendedores, produtores rurais e prefeitos dos 55 municípios do território Caparaó.

MANHUAÇU (MG) – O Governo de Minas Gerais realiza nesta quinta-feira (29/6) mais um circuito de ações e serviços da nova fase dos Fóruns Regionais. Desta vez o evento será no território Caparaó, com previsão da transferência simbólica do gabinete do governador Fernando Pimentel para a cidade de Manhuaçu e agendas específicas com representantes da sociedade civil, vereadores e prefeitos dos 55 municípios do território.
As atividades, preparadas por mais de 40 órgãos do Governo do Estado, serão realizadas no Centro Educacional de Manhuaçu (CEM) de 8 às 17 horas. O público em geral está convidado a participar da extensa programação, que inclui a exposição de cerca de 150 ações de Governo e prestação de serviços, além de palestras, oficinas, workshops, teatro, feira de artesanato e economia popular solidária.
Um dos temas em debate, de grande interesse dos municípios, será o acerto de contas entre Minas e a União, com a participação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O assunto se refere às perdas de Minas Gerais com a Lei Kandir, que desonerou do ICMS os produtos exportados pelos estados.
Estima-se que Minas deixou de arrecadar cerca de R$135 bilhões. Desse montante, os municípios teriam direito a aproximadamente R$33 bilhões, ou seja, 25% do total.
Temporada de eventos
O evento em Manhuaçu é o quarto da temporada dos Fóruns Regionais iniciada em maio deste ano. O circuito, que já passou pelos territórios Triângulo Norte (Ituiutaba), Norte (Montes Claros) e Mata (Juiz de Fora), reforça a política de regionalização implantada pela atual administração estadual.
O governador Fernando Pimentel, que tem percorrido os territórios nesta nova fase dos Fóruns Regionais, junto com os secretários de Estado, sempre reitera a importância dos fóruns como ferramentas de construção das políticas públicas.
“Nós estamos planejando nossas ações de Governo junto com as lideranças políticas, empresariais, de trabalhadores, do estado inteiro. É uma forma de consultar a população naquilo que é prioritário. Não existe outra maneira de fazer isso quando os recursos são escassos”, ressalta o governador
O secretário Extraordinário de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif), Wadson Ribeiro, considera essa etapa essencial para dialogar com a sociedade sobre as principais entregas, realizações e para fortalecer o mecanismo de construção das ações governamentais.
Atividades para cada território
A Seedif tem realizado, desde o início de 2017, reuniões preparatórias com os interlocutores dos órgãos de Governo, secretários executivos e colegiados dos Fóruns Regionais.
O coordenador dos trabalhos, o subsecretário dos Fóruns Regionais, Fernando Tadeu David, destaca o comprometimento dos secretários de Estado, das chefias de instituições e empresas públicas na realização das atividades previstas para cada território, incluindo o Caparaó.
Segundo o subsecretário dos Fóruns, o circuito de ações e serviços é uma oportunidade para que o cidadão conheça de perto o que está sendo realizado pelos órgãos estaduais, tirar dúvidas, consultar a equipe técnica e fazer solicitações. “Queremos que as pessoas saibam como o Governo atua e como podem participar e demandar serviços”, afirma Tadeu David.
Característica regional
A extensa programação, preparada para ao território Caparaó, leva em consideração as especificidades da região, que possui uma expressiva população rural e se destaca pela produção do café arábica e pela pecuária.
O sistema da agricultura do Estado, por exemplo, vai disponibilizar diversos serviços aos produtores rurais, aos sindicatos e associações do setor. A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/MG) vai detalhar o projeto de mapeamento do parque cafeeiro, uma demanda antiga dos cafeicultores mineiros, além de apresentar as linhas de crédito, investimento e custeio para fornecimento de alimentos para a merenda escolar. A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) pretende oferecer materiais e assistência técnica, além de apresentar as tecnologias desenvolvidas para a agropecuária mineira.
Os produtores que forem ao evento vão poder conhecer mais sobre o Portal do Produtor lançado pelo Instituto Mineiro de Agricultura (IMA) e saber como fazer o cadastro.
Já os técnicos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) vão tirar dúvidas sobre o sistema online para cadastro de pequenos usos de água. O projeto vai beneficiar, por ano, cerca de 30 mil produtores rurais, que passarão a ter acesso ao cadastro e à regularização de forma eletrônica e gratuita.
Outra atividade para os proprietários e posseiros de imóveis rurais é a divulgação da retomada do pagamento do Bolsa Verde pelo Governo do Estado. O Território Caparaó possui 90 produtores rurais incluídos no programa do Instituto Estadual de Florestas (IEF). Esses beneficiários têm o compromisso de conservar uma área de vegetação nativa de mais de mil hectares.
Protocolo de documentos
O circuito contém ações e serviços específicos para prefeitos e gestores municipais. As secretarias de Governo (Segov), de Planejamento e Gestão (Seplag), de Transportes e Obras Públicas(Setop) e de Cidades e Integração Regional (Secir) terão um espaço conjunto para esclarecer dúvidas em relação às parcerias com o Estado, calendário de celebração de convênios e protocolo de documentos.
Os prefeitos e os gestores públicos ainda poderão obter informações sobre o Programa de Apoio aos Municípios e ao Desenvolvimento Regional, que prevê a doação de um projeto técnico de engenharia e arquitetura para prefeituras com menos de 100 mil habitantes. Eles receberão orientações sobre os convênios de obras públicas e a doação de materiais, como mata-burro, vigas e bueiros metálicos.
Plantão técnico
O plantão técnico vai informar como funciona a Rede de Desenvolvimento Institucional e Capacitação dos Municípios (Redic), assim como fornecer uma cartilha com orientações. O prefeito poderá se guiar pelo documento para ter acesso às políticas públicas de planejamento das cidades, regularização fundiária, saneamento básico, infraestrutura urbana, habitação e associativismo por consórcios públicos.
Segundo a superintendente de Apoio Institucional aos Municípios da Segov, Ana Carolina Queiroz, o objetivo é estreitar o relacionamento com as prefeituras do território Caparaó, oferecendo assessoramento técnico e oportunidades de captação de recursos.
“Estaremos, inclusive protocolando documentos para agilizar sua tramitação, uma vez que o calendário de emendas parlamentares estaduais se aproxima”, observa Ana Carolina.
Diversos programas de incentivo econômico também serão apresentados aos representantes das prefeituras, que vão poder firmar parcerias com a Junta Comercial de Minas Gerais para a implantação da Sala Mineira do Empreendedor em sua cidade.
Carteira de identidade de graça
O público que for ao evento dos Fóruns em Manhuaçu vai ter acesso a diversos serviços essenciais. A Polícia Civil vai emitir carteira de identidade de graça, atestado de antecedentes e fazer registro de ocorrências.
A pessoa que quiser tirar a carteira de identidade precisa levar duas fotos 3×4, certidão original de nascimento ou de casamento.
No estande do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG), os donos de veículos vão poder se informar sobre o licenciamento 2017, requerer certidão negativa, alterar endereço, fazer consulta sobre multa, pontuação na carteira e solicitar CNH.
A Energisa Minas Gerais, distribuidora de energia, que atende a 66 municípios em Minas, incluindo Manhuaçu, participará do circuito dos Fóruns Regionais com uma agência itinerante. Serão oferecidos serviços como: negociação de dívida, cadastro para recebimento da fatura por e-mail, solicitação de débito automático, segunda via da fatura, solicitação de ligação nova, cadastro do celular para recebimento do SMS de desligamento programado.
Além de distribuir brindes aos clientes durante o evento, a Energisa programou a apresentação da peça teatral ‘Segurança sempre’, alertando sobre os riscos e perigos de se aproximar da rede elétrica.
Oficinas, workshops e feiras
As palestras, workshops e oficinas acontecem paralelamente ao circuito de ações e serviços. Uma das oficinas foi preparada para os representantes dos abrigos, asilos e gestores de assistência social. Eles vão aprender como funciona e como participar da Rede Cuidar, projeto de aprimoramento da Rede Socioassitencial do Sistema Único de Assistência Social(SUAS).
O programa, coordenado pela Secretaria de Estado de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), cria mecanismo de financiamento, capacitação e qualificação das entidades socioassistenciais, assim como o monitoramento de suas ações.
Durante todo o período da programação também serão realizadas as feiras da agricultura familiar, da economia popular solidária, cadastro de artesão e exposição de artesanato.
Para acessar programação completa clique aqui
Serviço/Nova fase dos fóruns regionais – Território Caparaó.
Dia: 29.06.17 (quinta-feira)
Cidade: Manhuaçu
Local: Centro Educacional de Manhuaçu(CEM)
Alameda Doutor Eloy Werner, 211 – Alfa Azul.
Horário: 8h às 17 horas.
Por Sônia Maria Neri