Polêmica em Manhuaçu: Projeto de Lei nº 53/2024 sob Suspeita

Polêmica em Manhuaçu: Projeto de Lei nº 53/2024 sob Suspeita

O horário de assinatura do requerimento de urgência às 13:30:41 foi aproximadamente duas horas e meia antes da reunião das comissões às 16:00, do dia 17/06. Essa proximidade temporal entre a assinatura do requerimento e a reunião das comissões levanta preocupações sobre a adequação do tempo para análise e debate do requerimento antes de sua consideração em reunião.

O Projeto de Lei nº 53 de 2024, que autoriza a permuta de imóveis públicos com a Alfa Imóveis Construções Ltda., está causando alvoroço na Câmara Municipal de Manhuaçu. A rapidez na tramitação e a falta de transparência levantam sérias dúvidas sobre a legalidade e o real interesse público do projeto.

Pontos Críticos:

1. Tempo de Tramitação: Do pedido pelo beneficiário e proprietário do imóvel até a votação, passaram-se pouquíssimos dias, de forma que nunca se viu algo tão rápido na prefeitura. O curto espaço de tempo entre a apresentação, o debate e a votação chama a atenção. Apenas três dias entre a apresentação e o pedido de urgência e aprovação da urgência. Haverá tempo suficiente para um debate público adequado? Por que um vereador pediu urgência? Porque tal pedido não veio da prefeitura, para ela não teria urgência?

2. Avaliação Prévia: Realizada de forma muito ágil e superficial, sem sequer considerar por qual valor o imóvel objeto de permuta havia sido avaliado, há pouco tempo pela prefeitura, quando a Alfa adquiriu ou unificou as matriculas tudo isso 11/03/2024 onde o valor declarado pela parte soma R$ 654.488,00, conforme consta na matricula do imóvel.

Além disso, existem erros de fundamentação no respectivo laudo, incluindo a sugestão de ser o mesmo para locação, em um dos considerando. Tudo isso foi feito poucos dias antes da apresentação do projeto, contrariando a boa pratica, legalidade, impessoalidade e demais requerimentos que aportam na prefeitura. É certo que existe a necessidade de prévia autorização legislativa, ou, no mínimo, que fique consignado em emenda a reavaliação dos imóveis, considerando todas as circunstâncias, como sugerido pela Lei Orgânica e a Lei 14.133/2021, inclusive por perito.

3. Falta de Transparência: Ausência de publicação detalhada dos atos e pareceres. A própria Câmara Municipal não deu a mínima publicação da ata, acreditando inclusive que no grupo dos vereadores o aviso da pauta tenha chegado poucas horas antes da reunião, sem a mínima publicidade e transparência esperada e exigida por lei.

4. Interesse Público Questionável: Justificativas vagas sobre os benefícios para a comunidade do esporte, uma vez que o próprio plano diretor e realidade mostra de forma publica que inúmeras escolas estão em imóveis locados.

Detalhes Relevantes:

• Data e Horário do Protocolo do Projeto de Lei: 14/06/2024 às 17:58:19, sexta-feira.

• Data de Apresentação: 14/06/2024, a menos de 2 minutos de encerrar o expediente, embora se vê que outros documentos foram anexados ao projeto posteriormente sem qualquer registro nesse sentido, como é o caso da Declaração Orçamentaria, assinada depois das 18h.

• Data e Horário do Protocolo do Requerimento de Urgência: 17/06/2024, assinado eletronicamente às 13:30:41, apenas duas horas e meia antes da reunião das comissões às 16:00 pelo vereador Cleber.

• Requerente da Urgência: Vereador Cleber e não a própria prefeitura.

• Contexto: O protocolo do projeto foi realizado em uma sexta-feira, poucos minutos antes do final do expediente, o que pode ter impactado a discussão e análise do projeto, sugerindo ser uma manobra para ninguém ter acesso, exceto aqueles que tivessem conhecimento prévio, até mesmo os vereadores que recebeu tal aviso poucas horas antes da audiência. Vale destacar que o projeto teve no apagar das luzes para justamente passar tudo desperecido.

Essas questões sugerem possíveis irregularidades e pedem uma investigação rigorosa. A comunidade merece clareza e honestidade nas decisões que impactam o patrimônio público.