Receita Federal já apreendeu em Minas, este ano, R$ 13,6 milhões em produtos ilegais
De janeiro a abril deste ano, a Receita Federal em Minas já apreendeu R$13.671.762,99 em mercadorias irregulares, entre produtos contrabandeados e pirateados. Na semana passada, em apenas uma ofensiva, fiscais recolheram cerca de 1,5 mil celulares em Belo Horizonte – o que, com outros artigos, somou R$ 3 milhões. O comércio ilegal e predatório desvia de cofres públicos impostos que seriam revertidos à população e ainda ameaça empresas que atuam dentro da lei, devido à concorrência desleal.
De acordo com a Receita, nas ações deflagradas ao longo de 2024 foram apreendidos cigarros, TV Box, bebidas alcoólicas, telefones móveis e eletrônicos no geral. São, na maioria, itens falsificados ou que entraram no país de forma irregular.
O levantamento abrange somente os quatro primeiros meses deste ano, o que significa, na média, R$ 3,4 milhões em artigos ilegais tirados de circulação, a cada 30 dias, só no Estado.
Segundo a Receita, “esse tipo de comércio prejudica a economia e retira do mercado empresas corretas, além de não recolher os impostos devidos, que deveriam ser direcionados ao bem-estar socioeconômico do país, na educação, segurança, saúde, revertendo-os em luxos próprios”.
Na mira
Entre os principais alvos das operações da Receita Federal estão os produtos piratas – cópias ou reproduções não autorizadas do artigo original. Eles circulam em comércios e diversos pontos da capital mineira.
Na última quinta-feira (13), a operação “Atacado Central” vistoriou pelo menos dez estabelecimentos em um shopping popular da região Central de BH.
Dentre os materiais apreendidos em 64 caixas estavam pelo menos 1,5 mil celulares.
Na ocasião, a fiscalização mirou especialmente comerciantes de elevada capacidade financeira que se aproveitam do ambiente popular do centro de compras para vender mercadorias ilegais e praticar concorrência desleal.
A investigação ainda identificou que alguns dos alvos residem em bairros nobres da cidade, em imóveis de até R$ 3 milhões, e ostentam carros de luxo.
No entanto, apesar do patrimônio elevado, boa parte não é declarada ao Fisco.
Segundo a Receita, apenas um dos investigados movimentou valores superiores a R$ 11 milhões em 4 anos. Outros giraram em torno de R$ 9 milhões.
Apesar disso, é comum tais comerciantes declararem baixos rendimentos, sendo isentos ou não, o que não condiz com a robusta movimentação financeira que praticam e com os hábitos de luxo por eles praticados.
Um dos casos é o de um homem que declarou rendimentos anuais na casa dos R$ 30 mil, o que correspondem em média a um ganho mensal de R$ 2.500.
Para a Receita, há indícios concretos de que alguns destes comerciantes se utilizam de laranjas para tocar os negócios e driblar a fiscalização. Prova disso seria que diversos estabelecimentos não estão com CNPJs regulares ou sequer os possuem.
Em outras situações, os proprietários realizam a abertura e fechamento de várias empresas ao longo dos anos, sem qualquer razão legítima aparente. A estratégia seria comum, na tentativa de se eximir dos passivos tributários, evitando assim o recolhimento de tributos.
