Congresso derruba veto de Lula para retomar isenção de IR para prêmios em apostas esportivas de até R$ 2.259
O Congresso Nacional derrubou um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a sessão desta quinta-feira (9) e decidiu pela retomada da isenção do Imposto de Renda (IR) para apostadores que receberem até R$ 2.259 em prêmios por mês. O veto do Palácio do Planalto permitia a cobrança do IR para quem recebesse qualquer prêmio em sites de apostas e cassinos online.
O principal argumento da equipe econômica de Lula para rejeitar a isenção era garantir um aumento de arrecadação com as apostas. Com o veto, os apostadores seriam taxados a partir de uma alíquota de 15%, independentemente dos valores dos prêmios recebidos. Entretanto, os parlamentares entenderam que era razoável isentar os apostadores que recebem recompensas mais baixas — e que estão na primeira faixa de isenção do Imposto de Renda; ou seja, que recebem até R$ 2.259.
Pela Câmara dos Deputados, 417 parlamentares se manifestaram pela derrubada e 64 pela manutenção do veto de Lula. No Senado, o placar foi 64 a 8, e também prevaleceu a rejeição ao veto do Palácio do Planalto.
A lei que regulamenta a cobrança de impostos sobre as apostas esportivas foi sancionada pelo Governo Federal em dezembro do ano passado. O Ministério da Fazenda conta com a arrecadação extra decorrente das apostas para alcançar a meta fiscal de déficit zero. A partir da nova legislação, as casas de apostas e os cassinos virtuais precisarão destinar 12% do faturamento para a União.
