TRE-PR forma maioria pela absolvição de Sergio Moro e mantém mandato do senador
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) formou maioria contra a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil), em julgamento nesta terça-feira (9). O desembargador Anderson Ricardo Fogaça acompanhou o entendimento do relator do caso, Luciano Carrasco Falavinha e votou contra o pedido do PT e do PL para cassar o mandato de Moro e de seus dois suplentes eleitos em 2022 ao Senado.
Neste momento, dos sete desembargadores, quatro votaram contra a cassação e dois votaram a favor. Resta, ainda, o voto de um magistrado, mas o resultado final não pode ser revertido, embora a parte derrotada possa recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Como votaram os desembargadores:
- Luciano Carrasco Falavinha Souza: contra a cassação
- José Rodrigo Sade: a favor da cassação e pela inelegibilidade
- Claudia Cristina Cristofani: contra a cassação
- Guilherme Frederico Hernandes Denz: contra a cassação
- Julio Jacob Junior: a favor da cassação e pela inelegibilidade
- Anderson Ricardo Fogaça: contra a cassação
O que está em jogo?
Este é o terceiro dia de julgamento no TRE do Paraná sobre o processo que envolve Moro. O ex-juiz federal foi eleito em outubro de 2022 com 1,9 milhão de votos dos eleitores paranaenses.
A Corte analisou ações que pediam a cassação do mandato do parlamentar por abuso de poder econômico, caixa 2, uso indevido de meios de comunicação e irregularidades em contratos.
O julgamento focou na chapa formada por Moro e os suplentes Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra. Eles teriam estourado o teto de gastos para campanhas eleitorais ao Senado Federal, o que, segundo as ações de PT e PL, teria desequilibrado o pleito.
Conforme a argumentação dos dois partidos, Moro se lançou pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos e fez eventos de pré-campanha para a disputa presidencial e, depois, trocou de partido ao se filiar ao União Brasil, quando decidiu disputar o Senado pelo seu estado de origem. No meio do caminho, o ex-ministro de Bolsonaro tentou transferir seu domicílio eleitoral para poder se candidatar em São Paulo, mas teve o pedido rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
As ações sobre as quais o Tribunal Regional Eleitoral se debruça foram apresentadas à Justiça pelos antagônicos Partido Liberal (PL) e Partido dos Trabalhadores (PT). O atual senador é investigado por abuso de poder econômico na última eleição.
Os partidos alegam que os gastos teriam desequilibrado a disputa, principalmente porque antes do político concorrer ao Senado Federal, houve gastos para a pré-campanha de Moro à presidência da República. O estouro do teto de gastos é outro ponto contido nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes): os partidos alegam que Moro gastou acima do limite definido por lei — R$ 4,4 milhões em 2022, segundo definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
