STF engata julgamentos do 8/1 no plenário virtual e já tem maioria para condenar mais oito
OSupremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira, 23, para condenar mais oito bolsonaristas envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.
As sentenças, no entanto, ainda não foram definidas porque não houve consenso sobre a dosimetria. Os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso acompanharam as penas propostas por Alexandre de Moraes (relator). Cristiano Zanin e Edson Fachin também votaram pelas condenações, mas com penas mais brandas.
O julgamento termina hoje no plenário virtual do STF. Nessa modalidade, não há debate em tempo real entre os ministros. A votação fica aberta ao longo de uma semana para o registro dos votos na plataforma online. As defesas questionam os julgamentos no formato virtual, mas os ministros acordaram que os processos só serão levados ao plenário físico em circunstâncias excepcionais. A ideia é evitar que a pauta constitucional fique travada.
Os réus são acusados de participação direta na invasão e depredação do Palácio do Planalto. A Procuradoria-Geral da República (PGR) imputa cinco crimes: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.
Veja quem são os réus e as penas propostas para cada um:
Raquel de Souza Lopes, 50, de Joinville (SC)
A cozinheira afirmou que entrou no prédio para se proteger das bombas de gás e para procurar a irmã, mas negou ter participado de atos de vandalismo. Em audiência virtual, contou que viajou a Brasília para se manifestar contra a descriminalização do aborto e a ‘legalização’ das drogas. Também afirmou que já havia procurado passagens para acompanhar a posse do presidente Lula, no dia 1º de janeiro, e ‘orar’ por ele, mas que os bilhetes estavam muito caros.
A pena proposta por Moraes foi de 17 anos pelos cinco crimes imputados pela PGR;
Zanin e Fachin sugeriram uma sentença mais branda, de 15 anos, também pelos cinco crimes;
Mendonça propôs pena de 4 anos e 2 meses apenas pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Felipe Feres Nassau, 37, de Brasília (DF)
Nutricionista e professor de Educação Física, Felipe Nassau também justificou que entrou no prédio para se refugiar. Ele narrou que chegou a pedir calma a manifestantes mais exaltados. “Me falaram que era uma manifestação por Deus e pela família”, declarou em depoimento.
Moraes votou para condená-lo apenas pelos crimes de dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado. A pena proposta pelo relator foi de 3 anos;
A pena proposta por Zanin e Fachin foi de 1 ano e seis meses;
Mendonça votou para absolver o réu, argumentando que a PGR não comprovou que ele tenha danificado bens públicos. “A utilização de uma fórmula geral para imputar a todos os denunciados presos na tarde de 8 de janeiro a responsabilidade integral por todos os atos de vandalismo não é adequada, nem justa”, argumentou.
Cibele da Piedade Ribeiro da Costa Mateos, 60, de São Paulo (SP)
A professora aposentada disse em depoimento que pretendia ficar sentada no gramado da Praça dos Três Poderes, mas que decidiu entrar no Palácio do Planalto para se proteger quando viu a Polícia Militar se aproximar. “Tinha muita bomba, muito gás”, relatou. Afirmou ainda que viajou a Brasília para zelar pela família. “Sou contra liberação drogas, não acho isso bom pra família. O aborto também. Sou contra o banheiro único para as crianças”, acrescentou.
A pena proposta por Moraes foi de 17 anos pelos cinco crimes;
A pena proposta por Zanin e Fachin foi de 15 anos;
Mendonça propôs pena de 4 anos e 2 meses apenas pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Charles Rodrigues dos Santos, 42, de Serra (ES)
O pedreiro também foi preso no Palácio do Planalto. “Eu entrei para fugir das bombas”, declarou em interrogatório. Ele afirmou que a entrada estava livre.
A pena proposta pelo relator foi de 14 anos pelos cinco crimes;
Zanin e Fachin defenderam pena de 11 anos;
Mendonça propôs pena de 4 anos e 2 meses apenas pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Orlando Ribeiro Júnior, 55, de Londrina (PR)
Desempregado, Orlando Ribeiro Júnior foi preso no Palácio do Planalto. Em interrogatório, negou envolvimento nos atos de vandalismo e também disse que entrou no prédio para se proteger.
Moraes votou para condená-lo apenas pelos crimes de dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado. A pena proposta pelo relator foi de 3 anos;
A pena proposta por Zanin e Fachin foi de 1 ano e seis meses;
Mendonça votou para absolver o réu, argumentando que a PGR não apontou os danos causados por ele no Palácio do Planalto.
Gilberto Ackermann, 49, de Balneário Camboriú (SC)
Corretor de seguros, Gilberto Ackerman disse que soube da manifestação na Praça dos Três Poderes pelas redes sociais: “Eu vim mais a passeio. Só estive horas em Brasília.” Também afirmou que entrou no prédio para se abrigar das bombas de gás.
A pena proposta pelo relator foi de 17 anos pelos cinco crimes;
A pena proposta por Zanin e Fachin foi de 15 anos;
Mendonça propôs pena de 7 anos pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Fernando Placido Feitosa, 28, de São Paulo (SP)
Psicólogo, Fernando Feitosa foi preso em flagrante pela Polícia Militar do Distrito Federal no Palácio do Planalto. Ele declarou ser inocente: “Eu vim participar de uma passeata de oração pelo Brasil.” Também disse que militares fardados orientaram os manifestantes a entrarem no prédio para se proteger.
A pena proposta pelo relator foi de 17 anos pelos cinco crimes;
A pena proposta por Zanin e Fachin foi de 15 anos;
Mendonça propôs pena de 4 anos e 2 meses apenas pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Fernando Kevin da Silva de Oliveira Marinho, 27, de Nova Iguaçu (RJ)
Operador de caixa de supermercado, Fernando Marinho foi também foi denunciado pela depredação da sede do Poder Executivo. A defesa diz que ele é inocente e que a ação deveria ser rejeitada.
A pena proposta pelo relator foi de 17 anos pelos cinco crimes;
A pena proposta por Zanin e Fachin foi de 15 anos;
Mendonça propôs pena de 7 anos pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Outros julgamentos
É a quarta leva de julgamentos sobre os protestos violentos em Brasília. Os primeiros três réus foram julgados no plenário físico do STF e sentenciados a penas de até 17 anos. O segundo bloco de julgamentos ocorreu no plenário virtual – três bolsonaristas foram condenados. A terceira leva de ações, também no plenário virtual, terminou com a condenação de seis manifestantes.
Ao todo, são 1.345 manifestantes no banco dos réus por envolvimento nos atos golpistas.
