Prefeitura recua e decide anular eleição para o Conselho Tutelar
Após oito dias, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) decidiu anular as eleições para o Conselho Tutelar, realizadas no dia 1º de outubro, por “inconsistências no sistema”. De acordo com o Executivo municipal houve uma diferença de quatro mil votos entre os eleitores que foram cadastrados no sistema e o total de votos contabilizados. Uma nova eleição foi marcada para o dia 3 de dezembro.
Por conta desse problema, a secretária de Assistência Social, Rosilene Rocha, convocou uma entrevista coletiva junto de representantes da Prodabel (empresa de Tecnologia da Informação ligada à prefeitura) e que ficou responsável pelo sistema que contabilizou os votos, o Procurador-Geral do Município, Hércules Guerra, e o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rodrigo Zacarias.
De acordo com números apresentados pelo Executivo municipal nesta segunda-feira (9), cerca de 53 mil pessoas se cadastraram para votar no processo de escolha dos conselheiros tutelares, no entanto, apenas 49 mil votos foram contabilizados.
“Hoje, dia 9, foi apresentada recomendação pela Comissão Eleitoral de que as eleições fossem anuladas. Após ouvir os argumentos elencados, o prefeito Fuad determinou a anulação com a imediata marcação de nova data, já aprovada pelo plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 3/12”, afirmou a secretária Rosilene Rocha.
No momento em que representantes da PBH se reuniam para anunciar o cancelamento da eleição para o Conselho Tutelar em Belo Horizonte, vereadores se encontravam com a Defensora Pública Geral, Raquel Gomes de Sousa Costa, na sede da entidade, na capital mineira, para tratar do mesmo assunto.
“Antes do processo eleitoral, a Câmara Municipal alertou a prefeitura diante do risco da escolha do sistema da Prodabel ao invés das urnas da Justiça Eleitoral. E, após o caos do processo, a Câmara Municipal solicitou que as eleições fossem anuladas”, disse a CMBH em nota.
Participaram da reunião o presidente da Câmara, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), Fernando Luís (PSD) e Loíde Gonçalves (Podemos).
PBH recuou sobre anulação de eleição
A eleição para o Conselho Tutelar foi marcada por uma série de problemas em Belo Horizonte. Sem utilizar as urnas eletrônicas, o processo foi criticado pela demora, as longas filas que se formaram nos locais de votação e até denúncias de instabilidade no sistema eletrônico da Prodabel.
A decisão da Prefeitura de Belo Horizonte de anular a eleição para a escolha de 45 conselheiros tutelares nas nove regionais da cidade é oposta à posição divulgada no dia seguinte ao pleito.
Na ocasião, representantes da PBH, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Comissão Eleitoral do 10º Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares se reuniram e decidiram manter o resultado do pleito. O comunicado divulgado à época falava que a eleição foi marcada pela “lisura do processo”
“A decisão foi tomada considerando a lisura do processo e em respeito aos quase 50 mil eleitores que se dirigiram às seções eleitorais”, afirmou o Executivo municipal em nota oficial.
Novas eleições poderão usar urna eletrônica
A Prefeitura de BH, agora, corre contra o tempo para aprovar um projeto de lei na Câmara Municipal de Belo Horizonte que permite que as eleições para o Conselho Tutelar possam utilizar as urnas eletrônicas, fornecidas gratuitamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Pra isso ocorrer, o projeto precisa passar por pelo menos três comissões, além de ser aprovado em dois turnos e seguir para sanção ou veto do Prefeito.
“A Lei determina a observância do endereço e que o cadastro do eleitor seja feito no momento da votação. Já as urnas disponibilizadas pela Justiça Eleitoral, que são offline, demandam que o carregamento dos dados de todos os eleitores seja feito previamente”, informou a prefeitura no comunicado divulgado no dia 2 de outubro.
Nesta segunda-feira (9), o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo, disse que a Casa dará “total celeridade” à tramitação do projeto, mas alfinetou o prefeito Fuad Noman (PSD) ao dizer que o problema não teria ocorrido, caso a prefeitura tivesse escutado vereadores.
“Vários vereadores passaram meses dizendo que não seria adequado adotar o sistema da Prodabel”, afirmou.
Ainda de acordo com ele, a nota técnica apresentada pela Defensoria Pública serão levadas em conta na tramitação da proposta, que deve ser uma Emenda à Lei Orgânica – e que precisa do apoio de 14 vereadores para começar a tramitar dentro do Legislativo municipal.
