Prefeituras mineiras fecham as portas em protesto por queda em repasse do FPM
As prefeituras de Minas Gerais protestam nesta quarta-feira (30), com paralisação, contra a perda de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que estaria sendo afetado por decisões tomadas pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional, como a elevação na faixa de isenção do Imposto de Renda e com o aumento das despesas em custeio e pessoal, provenientes de uma série de reajustes aprovados neste ano. Cerca de 440 municípios de Minas estão aderindo a esta paralisação.
De acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), as cidades que vão parar as atividades foram orientadas a elaborar um decreto estabelecendo o ponto facultativo na administração pública, sem interromper serviços essenciais, como as Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento.
O foco da paralisação é o pedido de aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que estabelece um adicional de 1,5% na entrega de recursos ao Fundo, que é composto por 22% das arrecadações do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, conhecido como IPI.
O cálculo do FPM é feito acordo com o número de habitantes. Porém, também de acordo com a AMM, medidas como o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda e o aumento na despesa com os reajustes da Educação e Enfermagem obrigam que esses repasses sejam readequados.
Cenário de crise
Segundo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os municípios brasileiros estão atravessando um momento de crise no primeiro semestre de 2023. Dados contábeis enviados pelas prefeituras para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontam que 51% das cidades estão atualmente com as contas no vermelho.
Brasília
Uma grande mobilização municipalista nacional já está sendo programada pela CNM em Brasília em setembro (data será informada em breve), quando será crucial a presença das prefeitas e dos prefeitos mineiros e brasileiros, em um ato presencial de pressão e alerta no Congresso Nacional.
No vermelho
Dados apresentados nesta semana pela Confederação Nacional dos Municípios (CNN) mostram que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de agosto fecha o mês com redução de quase 8%. A terceira e última transferência do mês entra nas contas das prefeituras nesta quarta-feira (30).
A previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para o terceiro decêndio é de R$ 3.739.591.412,20 ou 2.991.673.129,76, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre a arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 11 e 20, a CNM calcula o valor do FPM de agosto de R$ 12,4 bilhões. Ano passado o oitavo mês do ano somou 13,5 bilhões. Mesmo com o segundo e o terceiro repasses maiores que 2022 (39,51% e 7,8%), o mês fecha negativo e acirra a crise dos Entes municipais.
“Vale lembrar que a primeira parcela de agosto foi 23,65% menor. E quando o valor do repasse é deflacionado, desconsiderada a inflação do período, o último repasse do mês apresenta crescimento menor (3,74%) e a redução do mês aumenta para 11,70%, em comparação com o mesmo período de 2022. Entre janeiro e agosto, o FPM somou R$ 121 bilhões”, detalha a CNN.
Ainda segundo o levantamento da entidade, a expectativa do Fundo para os próximos dois meses é de crescimento contido, máxima de 5%, em relação ao mesmo período de 2022. A CNN atua para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que institui o adicional de 1,5% do FPM no mês de março. Caso seja aprovada, os prefeitos poderão contar com os recursos adicionais a partir de março do ano que vem.
